Reunião debate Plano de Cargos e Carreira da Guarda Municipal
Nesta quinta-feira, dia 19, o novo secretário de Segurança Pública de Rio das Ostras, Marcus Gomes de Rezende, promoveu um encontro com integrantes da Guarda Municipal para juntos abordarem a elaboração de um Plano de Cargos e Carreira para contemplar a categoria.
A reunião, que tratou de aspectos da Lei Federal Nº 13.022, que orienta os estatutos das Guardas Municipais em todo o País e sua aplicação em âmbito municipal, contou com a presença de representantes da Associação da Guarda Municipal e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Rio das Ostras – Sindserv-RO.
Como o estatuto da GM em vigor é antigo, é preciso adequar a Lei para que o município consiga mais recursos federais, por exemplo. Uma vez finalizado o trabalho da comissão para elaboração do novo estatuto, o documento será encaminhado para a Procuradoria Geral do Município. Após esse trâmite, seguirá para a Câmara de Vereadores.
Segundo o secretário Marcus Rezende, o compromisso foi assumido com os GMs antes mesmo que a nova Administração Municipal assumisse. “Fui orientado pelo prefeito Marcelino Borba a atender às reivindicações dessa categoria tão importante para a gestão pública e para a comunidade”, disse o secretário, destacando que este está sendo seu primeiro ato junto aos GMs, com a nomeação de uma comissão para tratar especificamente desse tema.
Para o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos de Rio das Ostras, Alekisandro Portela, que é guarda municipal concursado do município, essa primeira reunião é de suma importância porque promove o empenho de todos os envolvidos para garantir que a Lei 13.022, própria dos guardas municipais, tenha funcionalidade prática em seus efeitos.
O coordenador do Sindiserv-RO ainda destaca que o atual prefeito já havia apresentado, quando era vereador, um requerimento cobrando posição do Executivo Municipal sobre o projeto. “Após parecer da Procuradoria Geral houve a necessidade de reapresentar as propostas de alteração novamente à categoria e promover alguns ajustes. É o que estamos fazendo agora antes de retornar o documento à Procuradoria Geral do Município”, finalizou Portela.
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