Prefeitura dá desconto de 5% em cota única de ISS de autônomo

22/04/2015 09:03:00 - Jornalista: Andréa Lisboa

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 Os profissionais Autônomos e as Sociedades Uniprofissionais terão os prazos para pagamento da cota anual do Imposto Sobre Serviços (ISS) fixo prorrogados e ainda 5% de desconto, se o fizerem em cota única, até 29 de maio. A Secretaria de Fazenda estabeleceu novas datas para os vencimentos, considerando o atraso dos Correios para a entrega dos carnês. A resolução 008/2015, fixa ainda os valores de 420 Unidades de Referência Municipal (URM), ou R$ 1.139,00, para os profissionais de nível superior, e de 240 URMs, ou R$ 650,86, para os de nível médio. O carnê já está disponível para impressão no Portal da Prefeitura (www.macae.rj.gov.br).
Quem preferir pode retirar os boletos na Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Centro Administrativo Luiz Osório, na Avenida Presidente Sodré, 466, Centro, telefone 2762-7942. O contribuinte que queira se utilizar dos efeitos dessa resolução deverá protocolar um requerimento de enquadramento como "Sociedade Uniprofissional" junto à Secretaria Municipal de Fazenda até o vencimento da cota única. O ISS integra a arrecadação própria municipal e é revertido na qualidade de vida do cidadão.

Confira as novas datas do calendário tributário:

Nível Superior

29/05/2015 - Quota única - R$ 1.139,00

29/05/2015 - 1a quota - R$ 284,75

31/07/2015 - 2a quota - R$ 284,75

30/09/2015 - 3a quota - R$ 284,75

30/11/2015 - 4a quota - R$ 284,75

Nível Médio

29/05/2015 - Quota única - R$ 650,86

29/05/2015 - 1a quota - R$ 162,72

31/07/2015 - 2a quota - R$ 162,72

30/09/2015 - 3a quota - R$ 162,72

30/11/2015 - 4a quota - R$ 162,71