PREFEITURA DE QUISSAMÃ ATUALIZA CADASTRO DE IMÓVEIS

ESCRITO POR COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM 03 JUNHO 2015 09:35. PUBLICADO EM FAZENDA

OBJETIVO É MANTER OS REGISTROS IMOBILIÁRIOS URBANOS ATUALIZADOS

Cadastramento e recadastramento imobiliário urbano do município Foto: Grazielle QueirósA Secretaria de Fazenda de Quissamã através da Coordenação de Arrecadação Cadastro e Lançamento está realizando o cadastramento e recadastramento imobiliário urbano do município.

A determinação está em vigor através do Decreto Nº 2010/2015, que visa manter atualizado o cadastro imobiliário urbano, promovendo suporte básico para implantar um sistema de informações que inclua as características dos terrenos, das edificações da área ocupada, tipo, padrão da construção, e outras relacionadas a base físico territorial.

A secretária de Fazenda, Carmen Lúcia Gomes ressalta que o recadastramento imobiliário permite à prefeitura ampliar a sua base de imóveis. “Vamos poder acompanhar o crescimento do município, além de melhorar a qualidade da informação do cadastro”, esclareceu.

O coordenador do setor de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Edvaldo Alves, explicou que este trabalho contempla ações de medição de terrenos com edificações e coleta de informações relativas ao imóvel e lembrou que o último recadastramento aconteceu em 2011. “Com isso vamos manter o cadastro imobiliário atualizado e garantir uma cobrança real dos impostos devidos”, salientou.

 Vale ressaltar que as edificações ou construções realizadas sem licença municipal ou em desobediência às normas vigentes serão inscritas e lançadas para efeito de incidência de IPTU. De acordo com o decreto todas as unidades imobiliárias existentes no perímetro urbano municipal serão inscritas no cadastro imobiliário, mesmo que sejam imunes, isentas ou quando não sujeitas à incidência de Imposto sobre a Propriedade Predial ou Territorial Urbana – IPTU.

O recadastramento está sendo realizado através de visitas técnicas dos agentes da Coordenação de Arrecadação, uniformizados e com crachá funcional, que realizam o preenchimento do Boletim de Cadastro Imobiliário – BCI, observando as alterações sofridas nestes imóveis.

Os bairros prioritários que estão sendo visitados são: Vivendas do Canal, Vista Alegre, Sítio Quissamã, Barra do Furado, Centro, Alto Alegre, Canto da Saudade, Mathias, Caxias, Ribeira, Piteiras, Carmo, Penha e Praia de João Francisco.  O Decreto prevê a conclusão desse trabalho em até 360 dias a partir do último dia 23, podendo ser prorrogado por até 180 dias.