Marco das organizações civis é imprescindível para execução das políticas públicas, afirma Dilma

Posted: 31 Jul 2014 09:36 AM PDT

“Essa sanção representa um grande avanço para democracia no Brasil”, afirmou Dilma em cerimônia do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Lei que regula funcionamento das Ongs no Brasil favorecerá a democracia com regras mais claras e transparentes, ajudando também na execução das políticas públicas. Esta foi a avaliação da presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia de sanção do PL 7.168/2014, apenso ao PL nº 3.877/2004 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, nesta quinta-feira (31). Dilma também afirmou que o instrumento valoriza e reconhece trabalho das Organizações Não Governamentais.

“(…) vai evitar erros de alguns, porque muitas vezes erros de uns poucos contaminam o trabalho de milhares. E vai permitir também um reconhecimento, por parte do Estado, da relevância, da importância dessas organizações na vida de milhões de brasileiros”, analisou.

Ao agradecer apoio das organizações da sociedade civil na implementação de políticas públicas, como construção de cisternas na região do semiárido nordestino, trabalho pela redução da mortalidade infantil, inclusão social de crianças com deficiência, Dilma ressaltou apoio aos estados e municípios para adequação às novas regras.

“Sabemos que são trabalhos dessa ordem que podem frutificar, potencializar e, muitas vezes, viabilizar a ação do estado. Organizações, como todas as aqui presentes, serão valorizadas e fortalecidas com a implementação do novo marco regulatório. Nosso desafio será construir a regulamentação dessa legislação de forma também participativa. Devemos prestar apoio aos estados e municípios no cumprimento dessas novas regras”, afirmou Dilma.

A presidenta enalteceu ainda a participação social como forma de escutar a sociedade e suas demandas. “Dar voz aos cidadãos, acolher suas demandas, permitir-lhes participar da construção e da implementação de políticas é o resultado fundamental de um processo democrático e, portanto, é um requisito também para o nosso processo de desenvolvimento inclusivo”, enfatizou Dilma. Ela ratificou, novamente, o papel da sociedade civil nesse sentido.

“Nesse processo as organizações da sociedade civil são atores, agentes decisivos. Elas são muitas vezes o instrumento que nós temos para chegar aos cidadãos e identificar suas demandas e construir melhores alternativas”, concluiu.

O Marco entrará em vigor a partir de novembro, 90 dias depois da publicação no Diário Oficial da União.