Educação e Ministério Público se unem no projeto 'Em nome do pai'

2017-04-04 11:40:00 - Jornalista: Equipe Secom

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Foto: Rui Porto Filho

Levantamento inicial aponta que 1,2 mil alunos do município podem entrar no projeto

Diretores das 106 escolas da rede municipal de ensino de Macaé se reuniram nesta segunda-feira (3) com a promotora de Família do Ministério Público Estadual, Renata Ruiz Perez, para acertar detalhes para a efetivação do projeto "Em nome do Pai". O objetivo é fazer um levantamento nas escolas e identificar as crianças e adolescentes que não têm o nome do pai na sua certidão de nascimento para tentar regularizar sua situação. O procedimento, que será adotado também nas escolas particulares, federais e estaduais, é determinado pela Lei Estadual 6381, de 2013.
- Ter o nome do pai no documento é um direito da criança. Independente da situação, ter o pai identificado pode ajudar em casos de ação de alimentos, herança ou até mesmo no caso de uma doença grave que precise de doação de órgãos. A escola tem o dever de informar à mãe sobre esses direitos, e é por isso que estamos aqui para ajudar no que for possível, explicou a promotora.

O objetivo do programa é procurar o pai da criança para que ele reconheça a paternidade, por vontade própria ou por determinação da Justiça, para que ele assuma a sua responsabilidade. Na lei estão incluídos formulários para serem preenchidos pela escola, que deve ser encaminhado ao Ministério Público de acordo com as informações fornecidas pelo responsável legal da criança – na maioria dos casos, a mãe. Caso for necessário, o Ministério Público tem convênio com o laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para a realização de exames gratuitos de DNA.

A secretária adjunta de Educação Básica, Leila Clemente, informou que um levantamento inicial identificou cerca de 1,2 mil alunos nesta situação. "Para termos dados mais precisos, vamos fazer o levantamento em cada escola e comparar com os dados do E-cidade. A partir daí, vamos definir a melhor forma de abordar as mães. Devemos fazer um mutirão, a exemplo do que fazemos nos casos de evasão escolar", ressaltou. A intenção é fazer uma abordagem sigilosa e cuidadosa com cada mãe, analisando cada caso de forma individual.

Se os responsáveis quiserem se antecipar à realização dos mutirões nas escolas, basta ligar para o telefone da Ouvidoria do MPRJ (127), informar que estão interessados em participar do projeto, fornecer o endereço, o telefone e o nome do suposto pai. Essas informações serão repassadas aos promotores responsáveis, que entrarão em contato para iniciar o processo. O "Em Nome do Pai" é resultante do projeto de Gestão Estratégica do MPRJ e mobiliza cerca de cem promotores e procuradores de Justiça, atuando na garantia dos direitos da criança.