Acessibilidade: Macaé participa ao Plano Nacional Viver Sem Limites

30/01/2014 11h18 - Jornalista: Tatiana Gama

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Para fortalecer os direitos da pessoa com deficiência, o prefeito Dr. Aluízio assinou o termo de adesão ao Plano Nacional Viver Sem Limites. A proposta é que o governo federal, estados e municípios possam promover políticas públicas de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. Com a medida, a Prefeitura de Macaé poderá captar recursos financeiros para intensificar ações em andamento e, ainda, implementar novas iniciativas para este público no município, que, segundo dados do IBGE, são 25% da população. 

Segundo informações da subsecretaria Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência, ligada à secretaria de Desenvolvimento Social, com os recursos, o município desenvolve ações como salas de recursos multifuncionais, atendimento de reabilitação na área de saúde, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), programa de habitação Minha Casa, Minha Vida, com casas adaptadas para pessoas com deficiência.

Os trabalhos são realizados em parceria com diversos órgãos do governo. O objetivo é garantir o acesso ao mercado de trabalho, educação e saúde. A pessoa com deficiência recebe orientações para utilizar os serviços da rede municipal e também participa de ações de inclusão social.

A subsecretaria Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência funciona na Rua Francisco Portela, 444, Centro (em frente ao INSS). Informações pelo telefone (22) 27723754.



Viver Sem Limites

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, lançado no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612, ressalta o compromisso do país com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil, com a equivalência de emenda constitucional. O objetivo é implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência. O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil.