Prefeitura divulga calendário do IPTU com desconto e isenções
30/01/2014 10h01 - Jornalista: Antonio Felipe Gonçalves
Foto: ArquivoSECOM
Quem pagar até o dia 28 de fevereiro vai ter 10% dedesconto
Os boletos para o pagamento antecipado já estão disponíveis para emissão no portal da prefeitura(www.macae.rj.gov.br).
Para quem pagar a cota única até 31 de março o desconto será de 8%. Os carnês poderão ser impressos no portal da prefeitura a partir do dia 1º de março e também serão postados para entrega no endereço da inscrição do imóvel na prefeitura.
Quem preferir poderá pagar o IPTU em nove parcelas, de março a novembro, com desconto mensal de 3%, conforme tabela abaixo, sendo que a primeira vence no mesmo dia do prazo final para a cota única via carnê, em 31 de março.
Isenção do IPTU
Podem solicitar a isenção no pagamento do IPTU os proprietários de imóveis que recebam rendimento que não ultrapasse a 560 URM (Unidade de Referência Municipal) e que resida efetivamente no imóvel e possua apenas um imóvel no município.
Também são isentos do pagamento os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira ou viúva do mesmo, os proprietários de imóvel unifamiliar com até 70 metros quadrados de construção localizado em áreas consideradas de Interesse Social e os pertencentes à pessoas portadoras de doenças como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, entre outras, comprovadas mediante laudo médico.
Outros contribuintes que estão isentos do pagamento do IPTU são os que têm imóveis alugados dado em comodato ou arrendado aos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Município e os imóveis de propriedade de entidades e associações sem fim lucrativo e entidades reconhecidas como utilidades públicas declaradas através de lei municipal. Os imóveis de interesse histórico, cultural, ecológico ou de preservação paisagística ou ambiental, além de imóvel pertencente a proprietário ou titular do domínio maior de 60 anos que tenha renda que não ultrapasse 1200 URMs.
Quem tiver qualquer dúvida sobre o pagamento do IPTU ou não receber o carnê pelos Correios deve se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que funciona no Centro Administrativo Luiz Osório (antigo Hotel Ouro Negro), à Avenida Presidente Sodré, 466, no Centro da cidade.
Calendário de pagamento do IPTU/2014
Cota única
10% de desconto - 28 de fevereiro (pela internet)
8% de desconto - 31 de março (pela internet a partir do dia 1º de março/carnês entregues pelos Correios ou retirados no CAC)
Parcelas: desconto de 3% (pela internet a partir do dia 1º de março/carnês entregues pelos Correios ou retirados no CAC)
1ª – 31 de março
2ª - 30 de abril
3ª - 30 de maio
4ª - 30 de junho
5ª - 31 de julho
6ª - 29 de agosto
7ª - 30 de setembro
8ª - 31 de outubro
9ª - 28 de novembro
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