Mobilização que concede documentos à trabalhadoras rurais acontece nesta quinta e sexta-feira, na Praça José Bonifácio Tassara
Conceição de Macabu vai participar da Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica. A ação será realizada nos próximos dias 05 e 06 de junho, na Praça José Bonifácio Tassara. Na quinta-feira (05), o evento acontecerá das 13h às 17h e na sexta-feira (06), das 09h às 17h.
O programa é desenvolvido pelo INCRA, em parceria com a Prefeitura Municipal, através das secretarias de Esporte; Educação e Cultura; Saúde; e Promoção e Desenvolvimento Social, além do apoio da Petrobrás e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
De acordo com o Secretário de Promoção e Desenvolvimento Social, Marcelo Rodrigues dos Santos, os mutirões são preferencialmente voltados para trabalhadoras rurais, que, em geral, não têm acesso à documentação e, por isso, não são atendidas por determinadas políticas públicas. “Homens e crianças, no entanto, também podem participar da ação. A retirada desses documentos é o primeiro passo para o exercício da cidadania, já que com eles as mulheres podem acessar diferentes políticas públicas, como aposentadoria e auxílio maternidade, além de políticas que auxiliam suas atividades produtivas no meio rural”, explicou.
Na oportunidade, os serviços oferecidos serão: retirada de documentação básica como CPF; RG; Certidão de Nascimento; Isenção para Casamento; e informações básicas sobre Bolsa Familiar.
Sobre o Programa – Sem documentos, as mulheres não acessam as demais políticas públicas tais como acesso à terra e créditos produtivos. Pensando nisso, foi criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR). Tata-se de uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, por meio de mutirões itinerantes de documentação.
O programa também realiza ações educativas para esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, apresentar políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso.
O PNDTR faz parte do Programa Territórios da Cidadania, do Plano Social Integrado de Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica, e do Pacto de Redução das Desigualdades Regionais doGoverno Federal.
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