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sábado, 28 de novembro de 2015

Educação e Meio Ambiente são temas de câmara do Plano Diretor

Por Gabrielly Costa em 28/11/2015

Foi realizada durante toda a sexta-feira (27), a terceira câmara temática de revisão do Plano Diretor do município de São Pedro da Aldeia. Discutindo questões sobre Educação e Meio Ambiente, o encontro aconteceu na Câmara Municipal e reuniu representantes da sociedade civil e do Poder Público, incluindo o secretário de Educação, Evaldo Bittencourt. Promovida pela Prefeitura, a iniciativa faz parte das ações de revisão do Plano Diretor, que busca traçar diretrizes para todos os ramos de desenvolvimento do município. A quarta e última câmara temática acontece nesta segunda-feira (30), das 10h às 12h e das 14h às 17h, também na Câmara, e busca discutir questões relacionadas ao desenvolvimento econômico sustentável.

A primeira apresentação técnica do dia foi realizada pela geóloga Ana Maria Batista, da Secretaria de Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento. Apresentando propostas de revisão na área ambiental, a profissional abordou temas como políticas de saneamento, questões de licenciamento ambiental, prioridades de ação e desenvolvimento sustentável, entre outros.

"O meio ambiente é um tema bastante discutido e nós vamos trabalhar essa revisão do Plano Diretor com novas propostas, concretizando a ideia de proteger, conservar. Agradeço a presença de todos, é de fundamental importância essa participação popular", disse a geóloga.

Secretário de Educação, Evaldo Bittencourt apresentou a proposta de contribuição da pasta para a política educacional. O professor falou sobre todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei 2.606 de 22 de junho de 2015 e formatado na realização de encontros, audiências públicas, fóruns temáticos e Conferência, além das metas e estratégias propostas pelo PME. Na ocasião, foi proposto que o capítulo do Plano Diretor referente à Educação respeitasse as diretrizes do PME, que regerá a atividade em todo o território aldeense pelos próximos 10 anos.

"Enfatizo o pedido que os senhores, ao votarem no Plano Diretor, respeitem o documento que foi aprovado nas audiências públicas e na Conferência da mesma forma que essa Casa Legislativa respeitou. Nosso pedido é que o capítulo da Educação no plano faça o link com a totalidade do Plano Municipal de Educação. O desejo do nosso Prefeito, Cláudio Chumbinho, e de todos nós secretários é que a participação da população possa ser mais ativa. Desejo muito sucesso nesse processo e me coloco à disposição”, finalizou o secretário Evaldo Bittencourt.

Seguindo a mesma metodologia dos outros encontros, o público presente foi dividido em três grupos para elaboração e apresentação de propostas baseadas no atual Plano Diretor. Os subtemas eram: mecanismos de controle e fiscalização do meio ambiente; inserção do Código Ambiental, política de Recursos Hídricos, Programa de Gerenciamento Costeiro como instrumento de diretriz; políticas de incentivos a investimentos no setor; políticas de preservação e uso em área rural; instrumentos de “economia verde”; zoneamento de áreas de especial interesse; revisão de áreas; atualização dos zoneamentos de esferas Estadual e Federal; ratificação/retificação de sítios; planos de manejo e diretor da APA de Sapiatiba; alinhamento da Orla; PECSOL, plano de manejo; Parque Natural Municipal; saneamento básico; análise dos objetivos do plano de saneamento básico; ações imediatas voltadas à Lagoa e Educação.

Também participaram da câmara os subsecretários de Urbanismo, Lis Valladares; de Desenvolvimento Econômico, Gilson Brandão; o arquiteto e Mestre em Urbanismo pela FAU/UFRJ, Daniel Proença, vereadores municipais e representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), Associação dos Aterros e Resíduos da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (Assaerj), entre outros.

O tempo máximo para revisão do Plano, previsto por Lei Federal, é de 10 anos, podendo ser revisto num período mais curto. Todos que, de alguma forma, utilizem serviços públicos no município podem participar da elaboração. O material elaborado em conjunto com a sociedade civil e o Poder Público será transformado em Lei Complementar. O Plano Diretor vigente está disponível no portal oficial da Prefeitura [http://www.pmspa.rj.gov.br/]. Confira a seguir a programação: