Lei que contribui com geração de empregos é sancionada

27/11/2015 15:36:00 - Jornalista: Tatiana Gama

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Foto: Rui Porto Filho

Pacote econômico tem validade a partir de janeiro de 2016

A lei complementar 247/2015, do Executivo, que prevê a redução de até 25% do Imposto Sobre Serviços (ISS) e isenção de 100% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 50 empresas âncoras prestadoras de serviços da cadeia de óleo e gás com sede própria em Macaé, foi sancionada, nesta sexta-feira (27), pelo prefeito Dr. Aluízio. O pacote econômico, com a redução da carga tributária, tem validade a partir de janeiro de 2016.
Com o redutor de 25% do ISS, a alíquota aplicável de 5% passará para 3.75%, quando as empresas executarem qualquer serviço para a cadeia produtiva de óleo e gás. Para outras atividades, a redução será de 15%, ou seja, o imposto cai para 4.25%. A previsão é reduzir cerca de R$ 20 milhões de expectativa de receita, porém, a premissa da gestão municipal é que as empresas possam produzir mais e desempregar menos.

A proposta do governo é aquecer a produção do setor e, assim, contribuir para a manutenção dos empregos da população. Para isso, as empresas devem estar instaladas em Macaé e, também, ter a composição mínima de 60% de mão de obra fixa residente na cidade, além de não possuir débito, junto à prefeitura, inscrito em dívida ativa. O imóvel não poderá estar alienado depois da concessão dos incentivos fiscais, que terão validade de 36 meses, a partir da publicação da lei, e deve atender às normas de licenciamento ambiental.

- Essa redução de custos para a indústria volta como emprego e, a médio prazo, como receita para o município. A medida é uma forma encontrada pela cidade para dar fôlego ao setor – destaca o prefeito Dr. Aluízio.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo, Vandré Guimarães, o incentivo fiscal é fundamental para continuar fomentando a economia e, com isso, manter as empresas no município. "Além de atrair novos negócios", afirmou o secretário.

Os empresários da cadeia produtiva de petróleo e gás afirmam que o governo municipal agiu rápido e com uma atitude inovadora ao conceder incentivos fiscais para garantir a permanência das empresas no município. Os porta-vozes da Oil States, Ensco e Weatherford destacaram que a medida é um exemplo.

- A atitude é inovadora, com visão de mercado. Estamos mantendo o controle de custos e o imposto é uma parcela grande desses custos –, disse o Gerente Geral da Oil States no Brasil, Márcio Robles.