Lei de antecipação dos royalties é aprovada pela Câmara de Casimiro

A partir de agora, município vai tentar buscar um agente financeiro para solicitar a antecipação

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Cidade foi uma das mais atingidas com a queda no repasse dos royalties

A população de Casimiro de Abreu teve uma medida a seu favor para o enfrentamento à crise financeira que atinge todo o Brasil, em especial as cidades produtoras de petróleo. Nesta segunda-feira, dia 23, foi aprovada na Câmara de Vereadores a lei que autoriza o Poder Executivo a tentar buscar um agente financeiro para solic itar a antecipação dos royalties. Com a recessão, a cidade foi a mais atingida proporcionalmente no repasse da compensação financeira, com uma queda de 48%. No total, a previsão de perdas chega a R$ 80 milhões. 

"Agora vamos começar outro trabalho árduo que é de conseguir um banco que faça a antecipação. Somente a aprovação da Câmara não garante o empréstimo. Se conseguirmos o dinheiro, poderemos evitar o déficit financeiro do nosso município em 2015. Ao mesmo tempo, se estivermos com as contas em dia, poderemos continuar a captar recursos de outros entes federativos, já que esta é uma forma de manter os investimentos para o próximo ano. Isso porém não faz com que deixemos de ficar atentos às diminuições de nossas arrecadações para 2016, apontado pelos especialistas como um ano muito difícil. Por isso, realizamos constantes estudos financeiros", disse o prefeito Antônio Marcos.

Todo o nosso esforço é para que possamos, caso consigamos esta antecipação, continuar mantendo os serviços que são de nossa competência.

Antônio Marcos, prefeito.

Depois de aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, o município de Casimiro de Abreu estará apto a buscar, por meio de um leilão público, a instituição financeira que apresentar as melhores taxas e prazos de pagamento. Para conseguir sucesso nesta etapa, o município tem participado de inúmeras reuniões com a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). “Todo o nosso esforço é para que possamos, caso consigamos esta antecipação, continuar mantendo os serviços que são de nossa competência. Estamos sempre atentos e preocupados com o futuro de nossos munícipes", completou o prefeito. 

Votaram a favor os vereadores Odino Miranda, Luiz Robson da Silva Júnior, Lázaro Mangifeste, Ademilson Amaral da Silva (Bitó) e Alessandro Macabu. Foram contra Bruno Miranda, Rafael Jardim e Adair Abreu de Souza, o Kinha. João Medeiros deixou o plenário antes de terminar a sessão. 

PROJETO DE LEI - As prefeituras mais atingidas com a queda no repasse dos royalties do petróleo fizeram a solicitação de antecipação do recurso com base na resolução do Senado Federal número 43/2001, atualizada pela resolução 02/2015, que calcula o valor baseado nas perdas referentes ao atual orçamento. O montante será pago pelo município, utilizando no máximo 10% da arrecadação anual dos royalties nos próximos anos. As demais receitas estarão preservadas. O assunto foi amplamente discutido em audiências públicas e divulgado em veículos oficiais e de imprensa.