Decreto autoriza desapropriações na BR-101 em Carapebus, Norte do RJ
Informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).
Obras de duplicação poderão ser realizadas em 18 áreas da BR-101.
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Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) o decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, que autoriza a desapropriação total ou parcial de imóveis nas margens da Rodovia Mário Covas, a BR-101, em Carapebus, no Norte Fluminense do Rio, excluídos os bens de domínio público. O texto declara de utilidade pública 18 áreas às margens da rodovia, que poderão ser desapropriadas pela concessionária Autopista Fluminense, com recursos próprios, para a duplicação da BR-101. As intervenções poderão ser feitas em áreas entre o KM-132 e KM-144. A data de início das obras ainda não foi divulgada.
A declaração de utilidade pública, ainda segundo o decreto, não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos para que os trabalhos sejam realizados.
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