sábado, 25 de julho de 2015

 
Teresópolis, 22 de julho de 2015 – Os 45 pré-candidatos que tiveram a sua inscrição deferida para a primeira eleição unificada dos Conselhos Tutelares de Teresópolis fazem estudo dirigido e prova neste sábado, dia 25 de julho. O local é o prédio anexo da Escola Municipal Antonio Santiago, localizado na Rua Carmela Dutra, 812, em Agriões. O estudo dirigido sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é obrigatório e eliminatório, e será realizado das 9h30 às 11h30. Já a prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o ECA acontecerá no mesmo local, das 14h às 18h. 

A eleição segue resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que marcou para o dia 4 de outubro a eleição unificada em todo o Brasil. Serão preenchidas dez vagas de titulares e outras dez de suplentes para o período 2016-2019. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é responsável pelo processo de eleição, que é rigorosamente fiscalizado pela Promotoria da Infância e Juventude de Teresópolis. Quem elege os conselheiros tutelares são eleitores residentes no município, interessados na causa da criança e do adolescente.  

O CMDCA funciona na Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190/2º andar, na Várzea, das 12h às 18h, e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2641-4617 ou pelo e-mailcmdcatererj@gmail.com

A prova

A prova constará de 30 questões objetivas, duas dissertativas e uma redação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O candidato deverá chegar ao local marcado no máximo às 13h30, pois os portões serão fechados às 13h45, portando caneta esferográfica azul ou preta e cédula de identidade. Quem não fizer a prova será excluído do processo de eleição. 

Ao término da avaliação, o gabarito das questões objetivas será entregue ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que disponibilizará aos candidatos via e-mail, bem como afixará na sua sede no dia 27 de julho, a partir das 14h. Os resultados preliminares serão divulgados no dia 8 de agosto. A interposição de recursos contra as questões da prova deverão ser encaminhados por escrito ao CMDCA, com as devidas justificativas, no período de 10 a 12 de agosto. O resultado final será publicado até o dia 28 de agosto. 

O órgão

O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, e é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Ao ser informado de um caso, deve atuar para garantir que a transgressão do direito não aconteça ou que o direito seja restaurado, caso a violação já tenha acontecido. 

Teresópolis conta com dois Conselhos Tutelares, instalados no 1º piso do Centro Administrativo Municipal (Av. Lúcio Meira, 375 – Várzea). O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 18h, sendo que há funcionários de plantão 24h via telefone celular. Funcionando na sala 113, o Conselho Tutelar 1 atende os bairros da zona urbana, com exceção dos situados na região da Estrada Rio-Bahia e do Soberbo. Os telefones são (21) 3642-1138 e (21) 98889-3929 (plantão), e o e-mail, ctteresopolis@yahoo.com.br

Já o Conselho Tutelar 2 tem como área de abrangência os bairros Meudon, Jardim Meudon, Coréia, Vale da Revolta, Quinta Lebrão, Fonte Santa, Ermitage, Prata, Fischer e também o 2° e o 3° Distritos. Os telefones são (21) 2742-8087(21) 97163-3113 ou 99472-7887 (plantão), e o e-mail, ct2teresopolis@hotmail.com

Confira o resultado final da inscrição à eleição unificada dos Conselhos Tutelares:

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