A partir das 9 horas desta terça feira, representantes da Procuradoria da República em Macaé, recolheram significativo número de assinaturas no popular calçadão da avenida Rui Barbosa, objetivando transformar mais duro o sistema da Justiça brasileira, com foco na corrupção. O ato foi realizado em frente ao prédio da Associação Comercial, que foi parceria do evento.
A iniciativa do evento em Macaé esteve a cargo do Procurador da República, Flávio Reis, (foto) que espera a adesão de cinco mil assinaturas para a formatação do Projeto de Lei de iniciativa popular que será enviado à Câmara dos Deputados em Brasília, até o fim de 2015. onde "10 medidas propostas pelo Ministério Público Federal para tornar mais céleres os julgamentos de casos de corrupção e endurecer as penalidades aplicadas aos agentes condenados por promover práticas de malversação de recursos e do sistema administrativo público", disse doutor Flávio Reis.
10 medidas contra a corrupção
Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.
Responsabilização dos partidos políticos e criminalização da famosa caixa 2.
Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores.
Reforma no sistema de prescrição penal.
Celeridade nas ações de improbidade administrativa.
Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal.
Ajustes nas nulidades penais.
Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado.
Recuperação do lucro derivado do crime.
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