Portal da Transparência: acesso à informação, esclarecimento e controle social

01/09/2015 18:57:00 - Jornalista: Catarina Brust

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Foto: Flávio Sardou

O prefeito, Dr. Aluízio, concedeu uma entrevista coletiva nesta terça-feira (1º)

O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, reuniu a imprensa, nesta terça-feira (1º), para explicar o funcionamento do novo Portal da Transparência, que tem como objetivo divulgar informações dos órgãos da Prefeitura de Macaé na internet conforme Lei Complementar nº 131/2009, Decreto nº 7.185/2010 eDecreto nº 198/2012, que regula no âmbito municipal as legislações federais referentes à transparência na gestão pública e promove o acesso à informação (Lei Nacional nº 12.527/2011). De acordo com o prefeito, a transparência envolve três premissas: o acesso a informação, esclarecimento e controle social. "Todos os dados estão disponibilizados para o controle social que a própria cidade vai exercer", disse.
No Portal da Transparência, o cidadão encontra os menus que apresentam informações categorizadas nos termos da lei, tais como: orçamento, receitas, despesas, licitações, contratos, informações de pessoal, leis e decretos, entre outros. Além do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)onde constam os procedimentos necessários para solicitar uma informação que não esteja disponível na página eletrônica da prefeitura www.macae.rj.gov.br.

- A partir de agora, todos os dados vão estar disponíveis e serão transformados em informações que vão definir o controle social, que a cidade vai exercer, como por exemplo: o valor de um determinado contrato, o número de funcionários de determinada instituição. Você dá uma ferramenta para que a cidade possa tomar conta de si mesma. Uma ferramenta de gestão e redução de custos que não é para o prefeito, mas para a cidade -, pontuou Dr. Aluízio.

Desde 2013 o governo municipal vem cortando custos inclusive com salários, que geraram uma economia naquele ano de R$ 1 milhão, colocando como teto o valor do vencimento do prefeito - com exceção da Procuradoria, que acompanha o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2014, ainda com o teto, foram economizados R$ 3 milhões. Em 2015, a expectativa é também poupar mais R$ 3 milhões.

A iniciativa de reestruturação do Portal da Transparência foi baseada na adoção pela Prefeitura de Macaé aoPrograma Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU), no início de junho deste ano. Um grupo de servidores de oito órgãos do governo foi capacitado pela CGU-Regional RJ para implementar as ações num prazo de 90 dias.