Governo aprova reajuste que contempla servidores e atende ajuste fiscal, avaliam ministros Posted: 02 Jun 2016 02:50 PM PDT Foto: Beto Barata/PR O governo aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) na Câmara dos Deputados um conjunto de projetos de lei que tratam da remuneração de servidores nos três poderes. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi uma conquista importante para o governo que, ao mesmo tempo em que atende reivindicações dos servidores, contribui para o ajuste fiscal necessário para a retomada do crescimento econômico, já que os reajustes estão adequados à nova regra de limitação dos gastos públicos proposta pelo governo. “Foi conveniente sob o ponto de vista político administrativo, as carreiras foram atendidas. É conveniente sob o ponto de vista do ajuste fiscal e atende aos interesses da nação”, declarou em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. E destacou a harmonia entre os o Executivo e o Legislativo na aprovação dos reajustes, dizendo que a aprovação ocorreu “por acordo, com votação simbólica, o que significa dizer que não havia discordância no plenário”. De acordo com o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, que também participou da coletiva, a premissa principal do ajuste fiscal é que as despesas não devem aumentar mais do que a inflação de um ano para o outro, o que se aplica no reajuste da remuneração dos servidores. Segundo Oliveira, em termos de valores nominais, o impacto nas contas públicas vai se dividir ao longo dos anos. Serão R$ 7 bilhões em 2016, R$ 19,4 bilhões em 2017 e R$ 26,5 bilhões em 2018, totalizando R$ 52,9 bilhões. “Significa uma evolução inferior à inflação”, disse. “Se projetarmos a despesa deste ano [com folha de pagamento dos servidores] mais a inflação, a variação, se nós não tivéssemos negociado, seria muito maior do que nós vamos ter com esse acordo que foi feito”, explicou Oliveira. Segundo ele, o impacto resultante dos reajustes aprovados já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2016 e incorporado dentro da estimativa de resultado primário divulgada pelo governo e aprovada pelo Congresso. O ministro do Planejamento apontou ainda outra vantagem alcançada com a aprovação dos projetos. Uma eventual abertura de negociações salariais “certamente levaria a uma crise de funcionamento do serviço público e dificilmente, ou muito pouco provável, conseguiríamos um acordo com índices menores”. Harmonia com o Legislativo O presidente interino Michel Temer, durante a posse do novo ministro da Transparência, agradeceu o apoio do Congresso Nacional na aprovação dos reajustes e de outras medidas estratégicas para o governo, como a ampliação da meta fiscal e da lei de desvinculação das receitas da União. “É um apoio indispensável ao Poder Executivo, não só porque apoia as ações, mas porque revela, aos olhos do povo, exatamente essa integração governamental entre o Executivo e o Legislativo”.

Primeira tarefa é buscar novo texto sobre leniência, afirma ministro da Transparência Posted: 02 Jun 2016 01:08 PM PDT Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, durante coletiva de imprensa após assumir o comando da pasta nesta quinta-feira (2), no Palácio do Planalto. Foto: Beto Barata/PR O novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, reforçou a importância da nova estrutura da pasta na defesa do interesse público. Em entrevista coletiva aos jornalistas na manhã desta quinta-feira (2), após a cerimônia de posse, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou os principais desafios que terá à frente do órgão. “Uma parte já está consolidada, que vem da história da CGU, que é fiscalização e controle. Há um trabalho novo, chamado transparência, ao qual me referi no meu discurso de posse”, lembrou. “Então a intenção clara foi mais autonomia administrativa, mais autonomia operacional, mais mecanismos de atuação. É tirar a CGU da dependência da Presidência da República”. Torquato assegurou que os acordos de leniência firmados entre o governo e empresas sob investigação são uma prioridade do Ministério. “Como antecipei em outras entrevistas, a primeira tarefa é buscar um novo texto sobre leniência empresarial. E a minha motivação, que expliquei ao presidente e também ao ministro Padilha, é de natureza econômica”, ponderou Jardim. O ministro explicou que é importante uma lei que seja eficiente no combate à corrupção, mas que não signifique a paralisação ou a retração das atividades do setor produtivo. “Se o primeiro passo, aparentemente de maior demanda, é retomar o crescimento econômico, gerar empregos e buscar motivação para novos investimentos, então é preciso que haja um novo marco legal, que sem perdoar completamente, sem anistia, estabeleça novas condições de convivência legal dessas empresas sob investigação com o poder público, seja municipal, seja estadual, seja o da União”, explicou. Para o ministro, o aspecto econômico das sanções impostas às empresas deve ser considerado, já que elas possuem capital humano investido e podem atrapalhar o desempenho da economia caso entrem em falência, por exemplo. Portanto, a lei de leniência deve ser “pragmática” e “superar preconceitos políticos e filosóficos”. “Se eles podem, por algum mecanismo legal, retomar à atividade econômica, produtiva, gerar empregos, gerar renda, fazer circular riqueza, então é esse o objetivo da lei. Não é forçar a falência, forçar a recuperação judicial”, ressaltou. Trabalho ConjuntoJardim garantiu que está tranquilo em relação à recepção dos servidores da pasta e que a intenção do governo federal, ao tornar ministério a antiga Controladoria-Geral da União (CGU), foi expandir meios operacionais e dar mais espaço de atuação para o trabalho desenvolvido pelo órgão. Fonte: Portal Brasil

“Cumprimento rigoroso do texto constitucional traz harmonia social”, afirma Temer Posted: 02 Jun 2016 08:48 AM PDT O presidente disse que a posse de Torquato Jardim no MInistério da Transparência, Fiscalização e Controle representa uma alegria cívica e um avanço no combate à corrupção. Foto: Beto Barata/PR O presidente interino Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (2), durante a posse do novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, que o cumprimento rigoroso do texto constitucional traz a harmonia social. “A única razão, o único meio que se harmoniza as relações de um País é o cumprimento da lei. E onde a lei nasce? A partir da Constituição”. O presidente disse também que a posse do novo ministro representa uma alegria cívica e um avanço no combate à corrupção. E ressaltou que a importância do Ministério da Transparência está em garantir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no governo, presentes na Constituição Federal. “Se você tem uma moral administrativa aplicada, tem naturalmente eficiência nos serviços públicos”, apontou. Temer desejou sucesso ao trabalho de Jardim à frente da pasta e mostrou confiança no trabalho do novo ministro. “Será alguém que vai para, lá exata e precisamente, para revelar a prevalência da Constituição e a prevalência da moral pública, do controle dos atos internos da administração e da transparência absoluta dos atos públicos”. Harmonia com o Legislativo Em seu discurso, o presidente aproveitou para agradecer o apoio do Congresso Nacional na aprovação de medidas estratégicas para o governo, como a ampliação da meta fiscal da lei de desvinculação das receitas da União. “É um apoio indispensável ao Poder Executivo, não só porque apoia as ações, mas porque revela, aos olhos do povo, exatamente essa integração governamental entre o Executivo e o Legislativo”. Confira a galeria de fotos da cerimônia.

Governo dá passo importante na transparência dos negócios públicos, diz Torquato Jardim em posse Posted: 02 Jun 2016 08:28 AM PDT Torquato Jardim ao tomar posse como ministro da Transparência, Fiscalização e Controle em cerimônia nesta quinta-feira (2), no Palácio do Planalto. Foto: Beto Barata/PR Em sua posse como titular do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim afirmou, nesta quinta-feira (2), que a estrutura conferida à antiga Controladoria-Geral da União (CGU) representa o avanço deste governo na transparência dos negócios públicos. “Transparência é dizer responsabilidade legal, responsabilidade política, referência ética maiúscula, motivação dos meios e dos fins, seja perante a sociedade civil, seja perante a sociedade política, ora na horizontalidade dos poderes Legislativo e Judiciário, ora na verticalidade da Federação. Por isso mesmo a importância da ênfase agora conferida à titulação do ministério”, disse. O novo ministro declarou que a sociedade reconhece na CGU uma competência institucional definitiva e uma conquista republicana que “merecem aplausos”. No entanto, avaliou que a transformação democrática, que exige empenho e criatividade, leva o governo do presidente Michel Temer a dar este passo para conceber “meios ainda mais eficazes” para garantir a transparência dos serviços públicos. Confira a galeria de fotos da cerimônia.

Temer empossa novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle Posted: 02 Jun 2016 07:26 AM PDT Torquato Jardim ao tomar posse como ministro da Transparência, Fiscalização e Controle em cerimônia nesta quinta-feira (2), no Palácio do Planalto. Foto: Beto Barata/PR O presidente interino Michel Temer empossou, na manhã desta quinta-feira (2), o novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, em cerimônia no Palácio do Planalto. A nomeação foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Autor do livro Direito Eleitoral Positivo, Torquato Jardim foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por duas vezes, entre 1992 e 1996 e entre 1988 e 1992. Além disso, Jardim foi professor de Direito Constitucional na Universidade de Brasília, entre 1977 e 1995; advogado do governo brasileiro na Comissão de Empresas Transnacionais das Nações Unidas em Nova York e Genebra, em 1980; e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE), entre 2002 e 2008. Como conferencista, o advogado já deu palestras sobre direito, política e economia brasileira em diversos países.