terça-feira, 1 de abril de 2014

Governo prorroga refinanciamento - Refim

24/01/2014 15h11 - Jornalista: Antonio Felipe Gonçalves

A Secretaria de Fazenda prorrogou oprazo para adesão ao RefinanciamentoMunicipal e de Incentivo à Adimplência deSujeitos Passivos no Município de Macaé (Refim).


O Refim foi criado pela Prefeitura de Macaé com a proposta de proporcionar ao contribuinte a possibilidade de legalizar a sua situação tributária junto ao município. Para protocolar a adesão ao refinanciamento, o contribuinte deve se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no térreo do Centro Administrativo Luiz Osório, na Avenida Presidente Sodré, 466, Centro.

O prazo para adesão ao programa é o dia 30 de junho de 2014 e até mesmo as dívidas executadas judicialmente poderão ser incluídas no Refim, desde que o interessado desista da ação. Já as dívidas com valor igual ou inferior a R$ 150 por exercício serão extintas pela prefeitura.

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