Por Gabrielly Costa em 23/06/2015
O Prefeito Cláudio Chumbinho recebeu em seu gabinete os Vereadores Adalberto Amaral, André de Gilson, Denilson, Chiquinho de Dona Chica e Franklin da Escolinha para apresentação da Proposta de Regularização Fundiária e Revisão dos Limites do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica (PNMMA). O encontro foi conduzido pela secretária de Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento, Adriana Saad, e uma equipe técnica da Secretaria formada por geólogo, engenheiro ambiental e corpo jurídico. O objetivo da reunião foi mostrar detalhadamente todo o processo de regularização da área do Parque, que foi entregue à Secretaria de Governo para formatação de minuta de Lei e encaminhamento à Câmara Municipal para votação. Com o projeto de regularização fundiária, o Parque Municipal passa a ter 2.239mil m², o que corresponde a 239 hectares.
Na ocasião, foram abordados temas relacionados à criação do Parque, investimento em estrutura no entorno da área, além da adequação e/ou inclusões dos núcleos e corretores. Atualmente, o PNMMA é dividido em quatro setores e dois corredores ecológicos. Todo o material apresentado aos Vereadores será entregue ao Ministério Público.
De acordo com a secretária de Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento, Adriana Saad, a reunião teve como objetivo esclarecer todo o processo de regularização do PNMMA. “Nosso trabalho é claro, transparente, técnico e com a finalidade de melhorar o sistema como um todo, pensando o social, ambiental e o econômico. Por isso, realizamos uma apresentação para regularização fundiária da área do Parque, que foi criado por meio de um decreto. Nós passamos quase dois anos fazendo uma revisão tanto da área quanto da gestão para que, finalmente, o Parque possa virar Lei e tenha sua criação garantida de vez. A proposta é simplesmente um reajuste na extensão do Parque. Com essa regularização, nós retiramos algumas áreas de fazenda, residência, aterro sanitário e mineradora que entraram no Parque por erro de medida. Apesar das mudanças, não haverá prejuízo nenhum ao ICMS Verde que o município arrecada. Dessa forma iremos garantir a existência do parque municipal, todos saem ganhando. O meio ambiente, a economia e os moradores”, declarou.
Ainda segundo a secretária, a criação de um parque envolve certo tempo de amadurecimento e reestruturação para correções e melhorias. O Parque, que antes contava com 268,51ha, passa a ter 239,99ha. Como medida compensatória, a Mineradora Litorânea cedeu uma área de 400mil m² no bairro Flexeira, em que será criada outra unidade de conservação ou será incluída no parque. A decisão caberá ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.
O Vereador Adalberto Amaral falou sobre a iniciativa. “Eu já havia conversado com a secretária Adriana sobre o tema, essa iniciativa de nos reunir para estudar e entender o projeto possibilita uma maior solidez no entendimento e facilita a interpretação daquilo que pode chegar na Câmara para aprovarmos. Ao aprovarmos a Lei na Casa Legislativa, precisamos saber que estamos tomando uma decisão bem consolidada para contribuir com a população e com a consolidação do parque ecológico”, disse.
“Meu receio era prejudicar a comunidade do Campo Redondo, mas pelo que eu vi isso não vai acontecer, além de ser importante para o município. Achei o conteúdo satisfatório e tirei as minhas dúvidas. É muito importante convocar os vereadores sempre que uma matéria tão relevante como esta entra em votação na Câmara”, declarou o Vereador Denilson.
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