Gastos Públicos: prefeitura suspende pagamento de desapropriações

18/09/2015 10:00:00 - Jornalista: Julie Silveira / Catarina Brust

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Foto: Rui Porto Filho

Proposta é garantir a responsabilidade com os gastos públicos e recompor o equilíbrio das contas públicas

A Prefeitura de Macaé suspendeu os pagamentos referentes às desapropriações realizadas no município, no período de 2005 a dezembro de 2012, por meio do decreto número 162/2015, publicado nesta quinta-feira (17). A ação foi tomada de acordo com supostas irregularidades encontradas pela Comissão de Sindicância instaurada através da portaria 752/2015 para verificar todos os processos expropriatórios no período citado. A proposta é garantir a responsabilidade com os gastos públicos e recompor o equilíbrio das contas públicas diante do cenário de instabilidade na arrecadação.
- Essa medida parte da restrição financeira que vivemos hoje e também parte das supostas irregularidades já encontradas. Não vamos pagar nenhuma parcela enquanto não forem apurados todos os processos realizados neste período. Após esse levantamento, não havendo empecilho algum, retomaremos os pagamentos – pontuou o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio.

De acordo com o procurador do município, Augusto César D'Almeida Salgado, o pagamento foi suspenso até que o relatório final das desapropriações seja concluído. "Inicialmente, o trabalho da sindicância será executado em 120 dias, com início na data de publicação da portaria da comissão, nove de julho de 2015, podendo ser prorrogado por mais 120 dias", disse o procurador.

A investigação sobre as irregularidades na desapropriação de imóveis, sem propósito de utilidade pública, é baseada na análise de documentações, valores e registros consolidados pelas últimas administrações municipais.

A Comissão de Sindicância é formada pelo Procurador Geral do Município, Augusto César D'Almeida Salgado, Controlador Geral do Município, Luís Carlos da Silva Cunha e pelo Auditor Geral do Município, Mauro Santos Araújo.

A Comissão pode colher depoimentos de pessoas envolvidas em desapropriações, além de solicitar documentos utilizados nos processos.

A medida tem como objetivo promover o levantamento do comprometimento das despesas da administração municipal com o pagamento de parcelas relativas às desapropriações.