Prefeitura é parceira no projeto Audiência de Custódia do CNJ

Da Redação - Agência Belém de Notícias - 26/09/2015 15:54

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  / COMPROMISSO / 26/09/2015 15:54

  Vice-prefeita Karla Martins participou da solenidade de outorga da Comenda do Grão Pará.

Por meio de um compromisso firmado entre Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e vários órgãos dos executivos estadual e municipal nesta sexta-feira, 25,o poder judiciário está implantando o projeto Audiência de Custódia na capital paraense.

A oficialização do início das ações do projeto se deu com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre os poderes Executivo e Legislativo, em uma cerimônia ocorrida na sexta-feira, 25, no Tribunal de Justiça do Estado (TJE), que contou com a presença do prefeito Zenaldo Coutinho.

Aproveitando a presença do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski na capital paraense para participar do lançamento do projeto Audiência de Custódia. Uma outra cerimônia foi realizada no Palácio do Governo para entregar à ele da Comenda Grão-Pará grau Grã-Cruz pelo governador Simão Jatene. A comenda é a mais alta honraria dada a personalidades que prestaram serviços relevantes ao Estado.

Durante a cerimônia de entrega da Comenda Grão-Pará grau Grã-Cruz, o governador Simão Jatene também assinou o termo de cooperação com o projeto Audiência de Custódia, ressaltando a diminuição dos gastos com a manutenção dos presos e ressaltou ser uma oportunidade de tornar a justiça não apenas mais rápida, mas também de tornar o processo mais humanizado.

A  vice-prefeita Karla Martins representou a Prefeitura de Belém no evento. “Este é um passo muito importante. Significa uma conquista, um momento de inovação nas audiências do judiciário no Pará e nós, a Prefeitura, estamos como parceira neste avanço”, declarou a vice-prefeita Karla Martins, durante  cerimônia ocorrida no Palácio do Governo.

O projeto Audiência de Custódia, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consiste na garantia da apresentação do preso a um juiz, em 24 horas, nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública, ou do advogado do preso.  

Texto: Andreza Carvalho
Foto: Tássia Barros - Comus
Secretaria Municipal de Educação (SEMEC)