AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE REVITALIZAÇÃO DO CONQUISS EM QUISSAMÃ

ESCRITO POR COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM 26 FEVEREIRO 2016. PUBLICADO EM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANISMO

CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO VISA GESTÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO.

Conselho Municipal de Urbanismo de Quissamã – CONQUISS - Foto: DivulgaçãoCom a finalidade de orientar sobre a função do Conselho Municipal de Urbanismo de Quissamã – CONQUISS e sua revitalização, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Trabalho e Renda realizou no dia 25/02, Audiência Pública no auditório da prefeitura.

Na mesa de abertura a secretária de Governo Isabel Pessanha, o secretário de Obras e serviços Públicos, Junio Selem e o Arquiteto e Coordenador de Apoio de Desenvolvimento Urbano, Carlos Eduardo Ferreira Maia. O evento contou com a participação de representantes de órgão de classe, associações, entidades e autoridades municipais.

Para a secretária de Governo Isabel Pessanha, a revitalização do CONQUISS vai possibilitar o retorno de discussões importantes para o município, como a do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana.  “Sabemos o quanto essas questões são importantes para o desenvolvimento de Quissamã, e a formação do conselho será fundamental para discutir essas ações”, pontuou.

O Arquiteto e Coordenador de Apoio de Desenvolvimento Urbano, Carlos Maia, começou explicando a função da sua coordenaria, que visa o desenvolvimento de projetos de arquitetura e urbanismo e fomenta a elaboração de legislações urbanísticas, análise de projetos, licenciamento de obras e empreendimentos, assim como fiscalização, postura e geoprocessamento.

Logo após apresentou um histórico sobre a criação do Conselho Municipal de Urbanismo, que deu seus primeiros passos com o Núcleo Articulador do Plano Diretor – NUPLAN, e em seguida, com a formação do CONQUISS, mas que por estar descoberto legalmente, acabou sendo desarticulado.  “O Conselho, além de ser uma exigência legal tanto para a elaboração do Plano Diretor como o de Mobilidade Urbana, exige-se a participação da sociedade civil, ou seja, objetiva envolver a sociedade nas decisões de governo, assim como fiscalizar a sua aplicação”, pontuou.

A fim de retomar essa ação, foi publicada a Lei Municipal nº 1549/2015 que dispõe sobre a criação do CONQUISS e define sua função como órgão de deliberação colegiada, com a função básica de estudar, analisar e propor diretrizes para questões de formulação e gestão de Política de Desenvolvimento Urbano do Município.

De acordo com o arquiteto, a composição do conselho é constituída de 18 membros titulares e respectivos suplentes, sendo seis representando o Poder Público e 12 representantes da sociedade civil organizada, comunidade científica ou profissionais especializados. “Aproveitamos esta oportunidade para informar a sociedade os critérios para se candidatar como conselheiro e falar da importância deste conselho para a cidade”, finalizou.