Justiça Federal notifica Ibama e governo de SP
Publicado em 02/06/2014
|
A 2ª Vara Federal de Campos já expediu mandado de citação contra o Ibama e carta precatória contra o governo do Estado de São Paulo sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos contra a transposição do Rio Paraíba do Sul. Ambos deverão se manifestar em 72 horas. No entanto, o governo federal e a Agência Nacional de Águas (ANA), também réus no processo, têm 10 dias para se manifestarem.
Apesar dos prazos determinados, a assessoria de comunicação da Justiça Federal informou que a representação deve acontecer em até 72 horas após todos os réus tomarem ciência de que são citados, na prática, até o próximo dia nove. Na ação, recebida na última sexta-feira (30) pela Justiça Federal, o procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, pede que seja concedida liminar impedindo que os órgãos responsáveis concedam autorizações e licenciamentos para implementar as obras pretendidas pelo governo do Estado de São Paulo. Após a manifestação dos réus, o juiz então avaliará se concede ou não a liminar.
Risco de abastecimento ao Rio
O projeto paulista visa à captação de água do Paraíba do Sul para abastecer o Sistema Cantareira (SP), hoje com apenas 6,5% de sua capacidade. A proposta de São Paulo pode significar prejuízos ambientais e falta de água à população fluminense, pois a Bacia hidrográfica é a principal fonte de abastecimento do Rio de Janeiro. Em território fluminense, ela abrange 62% da área estadual e abastece 12,3 milhões de habitantes (75% da população do estado), além de indústrias e atividades agrícolas de grande parte da região.
Alckmin nega - Na última quinta-feira (29), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, negou que fará transposição de água da bacia do Paraíba do Sul ao Sistema Cantareira, que atravessa grave crise de estiagem. Segundo Alckmin, "há muita desinformação" sobre a polêmica obra anunciada por ele em março e alvo de ação civil pública do MPF-RJ. "Primeiro, não há transposição. Ninguém vai lá no Rio Paraíba tirar a água. O que se vai fazer é interligar duas represas: Cantareira, que tem cinco reservatórios, e a Paraíba, que tem um reservatório só, que é o Jaguari. Tudo é regrado pela ANA (Agência Nacional de Águas). Não vai tirar um litro, não vai reduzir nada, nada, nada", disse Alckmin, que anunciou a obra, orçada em R$ 500 milhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário