Dilma pede aprovação temporária da CPMF e diz que País precisa do Congresso para voltar a crescer
Dilma: “Vamos propor participação dos estados e municípios na arrecadação da CPMF, para a seguridade social. Proporemos adoção da DRE e da DRM também para estados e municípios.” Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta terça-feira (2), que o Brasil precisa da contribuição do Congresso Nacional, para dar sequência à estabilização fiscal, e assegurar a retomada do crescimento. “Estes objetivos não são contraditórios, pois o crescimento duradouro da economia depende da expansão do investimento público e do investimento privado, o que, por sua vez, requer equilíbrio fiscal e controle da inflação”.
As afirmações foram feitas em pronunciamento durante a sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, realizada na Câmara dos Deputados. A presidenta lembrou as principais medidas que estão na pauta de votação do Congresso, como a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta há oito anos, e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União pelo Congresso Nacional, medida que permite ao Executivo maior flexibilidade com aparte do orçamento não destinada a despesas fixas, as chamadas “despesas carimbadas”.
“Vamos propor a participação dos estados e municípios na arrecadação da CPMF, destinando esses recursos para a seguridade social. Além disso, proporemos a adoção da DRE e da DRM também para estados e municípios. As três esferas de governo, precisam de mais flexibilidade para gerir o orçamento e de novas receitas para dar sustentabilidade à transição do ajuste fiscal à reforma fiscal. Essas duas medidas irão dar o espaço necessário para administrar a política fiscal, até que as reformas de médio e longo prazo comecem a produzir seus efeitos. É por isso que, para nós, a CPMF é provisória”.
A presidenta acrescentou que espera contar, ao longo deste ano, mais uma vez, com a parceria do Congresso Nacional para fazer o Brasil alcançar patamares mais altos, de justiça, solidariedade e igualdade de oportunidades. “Construir uma agenda que priorize medidas que vão permitir a transição do ajuste fiscal para uma reforma fiscal. Queremos construir as bases para sustentabilidade fiscal no médio e longo prazos, estabelecendo um cenário de maior confiança na economia brasileira”, disse.
Dilma enfatizou que o Executivo vai propor reforma que alterem permanentemente a taxa de crescimento das despesas primárias. “Queremos discutir com o Congresso Nacional a fixação de um limite global para o crescimento do gasto primário do governo, para dar mais previsibilidade à política fiscal”.
Previdência SocialA presidenta Dilma lembrou que uma crise é sempre um momento muito doloroso para ser desperdiçado. “Nesse momento, nos cabe enfrentar o desafios maior para a política fiscal no Brasil e para vários países do mundo, que é a sustentabilidade da Previdência Social em um contexto de envelhecimento da população”.
Segundo ela, no ano passado, a Previdência Social e os benefícios assistenciais responderam por 44% do gasto primário do governo. Mantidas as regras atuais de aposentadoria, esse percentual tende a aumentar exponencialmente, alertou. Em 2050, o Brasil terá uma população em idade ativa similar à atual. Já a população acima de 65 anos será três vezes maior, exemplificou.
A presidenta Dilma destacou que há várias formas de preservar a sustentabilidade da Previdência Social e que o Executivo vai apresentar suas propostas e considerar as demais propostas em todos os foros de debate. “Vamos dialogar com a sociedade para encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta exequível e justa para os brasileiros; uma proposta que aprimore as regras de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, para que se ajustem, gradualmente, à expectativa de vida da população”.
Ela enfatizou que a proposta que será encaminhada ao Congresso terá, como premissas, o respeito aos direitos adquiridos e levará em consideração expectativas de direitos, envolvendo, portanto, um adequado período de transição.
“Não queremos e não vamos retirar qualquer direito das brasileiras e dos brasileiros.
Quero ressaltar que a reforma da previdência não é uma medida em benefício do atual governo. Seu impacto fiscal será mínimo no curto prazo. A reforma da previdência é uma questão de Estado brasileiro, pois melhorará a sustentabilidade fiscal do Brasil no médio e no longo prazo, proporcionando maior justiça entre as gerações atual e futura e, sobretudo, propiciando um horizonte de estabilidade ao País”.
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