SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM QUISSAMÃ TEM CONTAS APRECIADAS POR CONSELHOS MUNICIPAIS

ESCRITO POR COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM 09 MARÇO 2016. PUBLICADO EM EDUCAÇÃO

AS CONTAS DO EXERCÍCIO 2015 FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE

Contas do exercício 2015 - Foto: DivulgaçãoA Secretaria de Educação de Quissamã – SEMED, já teve as prestações de  contas referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE e FUNDEB do exercício 2015, aprovadas pelo Conselho de Alimentação Escolar de Quissamã – CAE e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS-FUNDEB.

Ao longo do exercício 2015 os membros do CAE se reuniram a fim de analisar a documentação referente a compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar, assim como as membros do CACS FUNDEB, a fim de analisar as aplicações dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e aplicação das verbas oriundas do PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar.  

As contas do exercício 2015 foram aprovadas por unanimidade pelos membros dos dois conselhos, com parecer favorável para as prestações de contas apresentadas pela SEMED. Foi realizada a análise de todos os documentos provenientes do órgão, certificando que todos os recursos foram aplicados de acordo com a finalidade dos programas que estão inseridos.

Para a Assessora Executiva do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB/SEMED, Marluce Reis, o papel dos conselhos é fundamental no acompanhamento e controle da gestão pública. "Eles são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade onde a cidadania não é apenas um direito, mas uma realidade", salientou.

Algumas das finalidades do Conselho de Alimentação Escolar de Quissamã – CAE, são de monitoramento e fiscalização da utilização da verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)/Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na compra da merenda escolar, assim como, fazer visitas às escolas, conferir o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) pelos funcionários da cozinha.

No caso do PNAE o município tem obrigação legal de utilizar no mínimo 30% desses recursos na compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, e no ano de 2015 o município atingiu o percentual de 36,33 na compra desses produtos.

Com relação ao FUNDEB, a  lei determina que pelo menos 60% da receita seja utilizada com a folha de pagamento dos professores, mas no caso de Quissamã, mesmo utilizando 100% desses recursos, o município ainda precisa complementar o que falta.