ECONOMIA

Microempreendedor em pauta em Macaé

A padronização das atividades do microempreendedor individual (MEI) em Macaé e os mecanismos para desburocratizar o processo para abertura de empresas foram discutidos ontem de manhã, durante uma reunião na sede do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec).

Durante o encontro, foram abordadas quais são as atividades identificadas como baixo e alto risco; alvará definitivo de alto risco em caráter condicional; ato normativo priorizando a tramitação de procedimentos de obtenção de alvará de licença para empreendedor individual; consulta prévia de local e Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Cada secretaria municipal também apresentou sua sugestão para acelerar o processo na emissão do microempreendedor individual.

A reunião contou com a participação de representantes do Fumdec, secretarias municipais de Fazenda, de Obras, de Ambiente e de Mobilidade Urbana, além da Procuradoria Geral do Município (Progem), Vigilância Sanitária e fiscalização de Posturas.

Lei — Criado por meio de lei federal, o microempreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, o faturamento deve ser, no máximo, de R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Com essas contribuições, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílios maternidade e doença e aposentadoria.