PREFEITURA DE QUISSAMÃ EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

ESCRITO POR COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO EM 19 NOVEMBRO 2014 16:04. PUBLICADO EM ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SE EMPENHA NA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

Sede da Prefeitura Municipal de Quissamã - Foto: Adilson dos SantosA administração municipal trata com seriedade as obrigações legais que lhe compete, e garante aos servidores públicos o cumprimento de todos os deveres previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, CLT.

A Secretaria de Administração trabalha para que não haja atraso ou inadimplência no que diz respeito as obrigações trabalhistas e salários e se empenha para que todos os direitos e benefícios aos funcionários sejam preservados.

Hoje a Prefeitura de Quissamã conta com mais de 2 mil funcionários concursados, que recebem além do salário, ticket alimentação no valor de 297,73 (duzentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos) e também seguro de vida.

Para a secretária de Administração Udete Ferriol, este é um compromisso com os funcionários, além de ser uma obrigação do município. “Não estamos fazendo nada além daquilo que nos compete enquanto empregador e órgão público. Nossos funcionários merecem esse respeito”, enfatizou.

A Prefeitura de Quissamã trabalha sob o Regime Celetista, no qual os servidores têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio, multas rescisórias, férias, décimo terceiro, vale-transporte e aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS),entre outros.

No início de cada mês é depositado em contas vinculadas na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que é a gestora do fundo, em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem exclusivamente aos empregados. Os recolhimentos do INSS e do FGTS estão rigorosamente em dia.