Projeto do Orçamento 2016 prevê salário mínimo a R$ 865,50 e crescimento econômico de 0,2%
O governo encaminhou ao Congresso Nacional, na tarde desta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União para o ano que vem e o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019.
Ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (31). Foto: Ichiro Guerra/PR
No cenário econômico projetado para os próximos anos, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 0,2% no ano que vem, após cair 1,8% em 2015, e apresentará um crescimento de 1,7% em 2017, chegando a aumentar 2,5% em 2019.
A inflação oficial, por sua vez, deverá ficar em 5,4% em 2016, dentro da meta, portanto, e voltará ao centro da meta, em 4,5%, nos três anos seguintes.
Já o salário mínimo, por sua vez, sairá dos atuais R$ 788 para R$ 865,50 em 2016, chegando a R$ 1.020,80 em 2019.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que as projeções para o ano que vem já apontam para recuperação do crescimento e redução da inflação, o que contribuirá para a construção de um programa fiscal realista e de acordo com a capacidade do governo, sem comprometer programas e investimentos. O ministro apontou que o início da recuperação está sendo puxado pelo aumento do saldo da balança comercial, que deve ter resultado positivo de US$ 8 bilhões em 2015.
Barbosa também destacou a manutenção de programas fundamentais para o governo na área social e de infraestrutura, tais como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ainda assim, explicou, as despesas obrigatórias e discricionárias do governo crescerão R$ 88,4 bilhões em 2016, aumento fortemente concentrado nos gastos da Previdência Social. Com isso, o resultado primário projetado para o próximo ano é um déficit de R$ 30,5 bilhões, que equivale a aproximadamente a 0,5% do PIB. O ministro lembrou, contudo, que o déficit pode ser eliminado a partir de medidas que serão debatidas com a sociedade e o Congresso Nacional.
“Esse é um déficit primário que pode ser eliminado, resolvido de diversas formas, mas essas ações envolvem medidas legais, como projetos de Lei e de Emenda Constitucional; envolvem medidas que precisam ser construídas com o diálogo com a sociedade e com o Congresso Nacional. O objetivo do governo é investir nesse diálogo”, afirmou Barbosa.
O ministro destacou que o governo está propondo uma discussão fiscal de longo prazo, o que envolve várias iniciativas, e sustentou que “hoje o principal desafio fiscal do Brasil é controlar o crescimento dos gastos obrigatórios da União”.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacou que o reequilíbrio da economia brasileira já está em curso, e afirmou que o governo brasileiro está tomando diversas medidas para recolocar o Brasil “na rota do crescimento”.
Levy também disse que o Orçamento foi elaborado de forma “muito transparente”, e ressaltou o fato de haver uma redução da expectativa da inflação para o ano que vem.
O ministro da Fazenda também avaliou que diversas medidas estão sendo tomadas para readequar a economia brasileira a um cenário que envolve o fim do chamado “superciclo das commodities”, o crescimento dos gastos obrigatórios da União e o crescente gasto da Previdência Social decorrente da transição demográfica pela qual passa o Brasil.
Ele também disse que para poder consolidar o que o Brasil já alcançou será preciso encontrar caminhos para trazer o orçamento ao equilíbrio necessário, e lidar com as questões estruturais de médio e de longo prazo.
“Isso vai dar resultado, vai botar o Brasil na rota do crescimento, e vai nos trazer para vencer todos os desafios no século 21, no período pós-crise. Tudo que a gente precisa para a juventude ter emprego, para a gente, inclusive, consolidar os ganhos dos últimos anos”, frisou Levy.
Novas medidas tributárias
Visando o reequilíbrio do cenário fiscal, o governo prevê a adoção de novas medidas tributárias e de venda de ativos.
No caso das tributárias, estão previstas ações como as revisões da desoneração do PIS/Cofins de computadores, tablets e smartphones, da tributação de bebidas quentes, do Imposto de Renda sobre direito de imagem e do IOF sobre operações de crédito do BNDES. “Essas são ações tributárias nas quais se espera arrecadar adicionalmente R$ 11,2 bilhões”, enfatizou Barbosa.
No caso das operações com ativos, o ministro destacou a venda de participações acionárias não prioritárias da administração direta e indireta, alienação de imóveis e de direitos de domínio da União, aperfeiçoamento e aumento da cobrança da Dívida Ativa da União e o leilão da folha de pagamentos. Somando essas operações com a ampliação das concessões, com nova rodada no ano que vem, o governo estima arrecadar R$ 37,3 bilhões.
Eixos estratégicos
Durante a apresentação das peças, o ministro Nelson Barbosa destacou que o PPA é dividido em quatro eixos: educação de qualidade; inclusão social e redução das desigualdades; ampliação da produtividade e da competitividade da economia; e fortalecimento das instituições públicas.
O ministro destacou a elaboração participativa do PPA, que envolveu governo, fóruns com a sociedade civil e articulação com os estados.
Entre os destaques do PPA 2016-2019, Barbosa citou a ampliação de 39 mil para 46 mil as equipes de Saúde da Família, a ampliação para 1,4 milhão o número de matrículas nas instituições federais de ensino superior e o apoio à construção de 3 mil escolas de educação básica.
O plano ainda prevê a construção ou pavimentação de 1,1 mil km de rodovias e a concessão de 6,9 mil km de rodovias federais, além de duplicar 2,7 mil km de rodovias federais já concedidas.
O governo também estima, conforme o PPA, adicionar capacidade instalada de geração de energia elétrica em 29.365 MW e implantar 23 mil km de novas linhas de transmissão no Sistema Elétrico Nacional.
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