Débitos tributários têm descontos de até 90% durante conciliação fiscal

Da Redação - Agência Belém de Notícias - 21/10/2015 15:24

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  / NEGOCIAÇÃO / 21/10/2015 15:24

  Mutirão de conciliação fiscal é fruto da parceria entre Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Prefeitura de Belém.

Começou na última segunda-feira,19, e segue até o dia 20 de novembro mais uma edição da Conciliação Fiscal que traz a última oportunidade do ano para negociar débitos de tributos municipais, com descontos de até 90% sobre juros e multas e parcelamentos que podem chegar a 60 meses.

A aposentada Ana Barbosa da Silva saiu da Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) satisfeita com o parcelamento de uma dívida de IPTU. “O desconto e o período das parcelas foram muito bons. Nesse tempo de crise, temos que aproveitar uma chance como essa”, afirmou.  Dona Catarina Santos também gostou do desconto que conseguiu. “Vou pagar o IPTU atrasado de dois anos em 12 vezes com um ótimo desconto”, frisou .

Pessoas físicas e jurídicas podem negociar dívidas de IPTU, ISS, TLPL (alvará) e ITBI durante o mutirão, que é fruto da parceria  entre Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Prefeitura de Belém, por meio da Sefin. No TJPA, são feitos apenas os atendimentos das audiências agendadas no Fórum Cível.

Nas unidades da Sefin, são realizados todas as formas de negocição. Somente o proprietário do imóvel ou procurador com procuração reconhecida em cartório; ascedentes e descendentes, comprovando laços e esposa comprovando união legal, podem parcelar em mais de três vezes. O valor mínimo por parcela para pessoa física é de R$ 50,00 e para pessoa jurídica, de R$ 200,00.

Quem optar pelo pagamento à vista ou em até três vezes, pode negociar e emitir as guias de pagamento pelo site

www.belem.pa.gov.br/sefin.  

Empresas - Cerca de 600 empresas e demais pessoas jurídicas com pendências de ISS apuradas no Sistema de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) foram convocadas a aproveitar os descontos. Para esses contribuintes, há um atendimento específico no 2º piso da Central de Atendimento e um link exclusivo para negociação pelo site da Sefin (Parcelamento/Diferença de ISS/PJ).

Unidades de Atendimento da Sefin:

Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte

End.: Praça das Mercês, nº 23. Tv. Frutuoso Guimarães com R. Gaspar Viana.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h

Posto de Mosqueiro

End.: Praça da Matriz (ao lado do Banpará).

Horário de atendimento: 8h às 14h (terça a sexta) e 8h às 13h (sábado)

Posto de Icoaraci

End.: R. Manoel Barata, 900. (Agência Distrital).

Horário de atendimento: 8h às 14h.

Texto: Jaqueline Ferreira
Foto: Adriano Magalhães
Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN)