Empresas do Simples Nacional devem regularizar taxas até sexta

22/10/2015 10:26:00 - Jornalista: Genimarta Oliveira

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Foto: Juranir Badaró

Contribuintes podem procurar o setor de Dívida Ativa, da secretaria de Fazenda, para acessar taxas dos anos anteriores

Até esta sexta-feira (23), as empresas do sistema Simples Nacional devem regularizar sua taxa de alvará e publicidade referente ao exercício de 2015 e anos anteriores. A secretaria de Fazenda lembra que a não regularização implica na exclusão automática da empresa no programa para o exercício de 2016.
O Simples Nacional, destinado ao micro e pequeno empresário, possibilita o pagamento de tributos em apenas uma guia. O subsecretário de Tributos, Márcio Bravo, ressalta que os contribuintes inadimplentes terão seus dados informados ao sistema da Receita Federal, que o impedirá do uso dos benefícios deste regime de tributação unificado.

As taxas referentes ao exercício de 2015 podem ser impressas pela internet, através do Sistema de Prefeitura Eletrônica (SPE) na página:macae.rj.gov.br. Já para acessar os exercícios anteriores, o contribuinte deve procurar a Divisão de Dívida Ativa, da secretaria de Fazenda, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. O setor funciona no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), localizado na Avenida Presidente Sodré, 466, no Centro.

Simples Nacional - É um sistema unificado de arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais, criado pela Lei Complementar 123/06, conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.