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Idosos e pessoas com deficiência têm vaga de estacionamento reservada
Publicada em 23/10/2015, às 17h02
Samira Gasparini
Idosos podem solicitar e retirar credencial para vaga especial
Os idosos e pessoas com deficiência contam com vagas de estacionamento reservadas em várias regiões da cidade. O uso da credencial é obrigatório. Ao utilizar uma dessas vagas, é preciso deixá-la sobre o painel do veículo, de modo que seja possível a sua visualização pelos agentes de trânsito da Guarda Municipal.
A Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) realiza o cadastramento e a emissão para a utilização das vagas reservadas, no térreo do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), que funciona de segunda a sexta, das 8 às 17 horas. Somente os moradores de Vitória podem solicitar as credenciais.
O idoso precisa apresentar Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência (conta recente de energia elétrica, água, telefone fixo ou carnê do IPTU do ano) em nome do solicitante. A credencial é impressa e emitida na hora.
Já a pessoa com deficiência e com dificuldade de locomoção deve apresentar, além da documentação e do comprovante de residência, laudo médico recente, com CID, emitido há menos de seis meses.
Além dos documentos, é preciso também preencher e apresentar a Requisição para Estacionar em Vaga Especial, também disponível no setor de atendimento. Embora o documento seja válido em todo o território nacional, cada município ou o Detran é responsável pela confecção da credencial. Portanto, se você não é morador de Vitória, procure a prefeitura da sua cidade ou o Detran.
Quem tem direito
Segundo o Estatuto do Idoso, têm direito às vagas especiais de estacionamento pessoas com 60 anos ou mais.
Penalidades
O uso indevido dessas vagas caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e acarreta multa e pontuação na carteira. Caso a credencial seja utilizada indevidamente, ela poderá vir a ser suspensa ou cassada, sendo retida pelo agente de trânsito no ato do registro da infração.
Informações à imprensa:
Secom - Prefeitura de Vitória | Tel(s).: 3382-6128 / 3382-6129
Com edição de Secom - Prefeitura de Vitória
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