Prefeito solicita redução de cálculo do ICMS para Macaé

21/10/2015 17:41:00 - Jornalista: Catarina Brust

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Foto: Rui Porto Filho - Arquivo Secom

Objetivo é garantir redução do imposto e fomentar a economia local

O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, solicitou junto ao governador Luiz Fernando Pezão e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, a inclusão de Macaé no projeto de revisão da Lei 4.533/05, a chamada Lei Rosinha. O texto trata da redução de 19% para 2% na base de cálculo da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O objetivo principal é garantir a redução do imposto para as empresas aqui instaladas, fomentando a economia local.
De acordo com o prefeito, o momento requer união de esforços e de apoio à indústria que gera emprego e renda para o município.

- O custo da indústria petrolífera é alto e, com menos custos, preservamos empregos, garantindo renda para as famílias. Estamos preparando um pacote de fortalecimento voltado para as empresas que inclui incentivos fiscais. Macaé precisa entender que hoje vivemos um novo cenário e o governo municipal está atento às necessidades da indústria e das empresas que fomentam a economia local – disse Dr. Aluízio.

A Lei 4.533/05 já sofreu várias alterações, com inclusões de municípios do estado e distritos industriais, sendo que Macaé, apesar de abrigar cerca de quatro mil empresas da cadeia produtiva de petróleo e gás, nunca foi contemplada com a redução da alíquota do ICMS.

Para corrigir distorções provocadas, ao longo dos anos, pelas leis de tratamento tributário especial que hoje atingem 51 municípios do Rio (onde empresas recolhem 2% de ICMS ao Estado, em vez de 19%), Executivo e Legislativo estaduais caminham para fechar um acordo para que seja votada nova legislação que amplia o benefício para as 92 cidades do Estado, incluindo a capital.

- Este é o momento de buscarmos incentivos e alternativas para os negócios instalados no município. É isto que estamos fazendo, nos aproximando da indústria e das empresas, ouvindo suas demandas e propondo alternativas que reduzam os custos do setor – explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo, Vandré Guimarães.