Ditadura brasileira completa 50 anos no dia da mentira
| 31 de março de 2014
A ditadura que se instaurou no Brasil em 1964, com a cobertura de marines norte-americanos da Operação Brother Sam, completa amanhã - 1º de abril de 2014 - 50 anos. Muito se fala de impunidade no Brasil de hoje e exemplos dela podem ser vistos no dia-a-dia das páginas policiais de qualquer jornal brasileiro. Violências como o corpo de uma mãe de quatro filhos ser arrastado por um camburão da Polícia carioca por uma rua do Rio de Janeiro por centenas de metros, depois dela ser baleada na favela em que vivia em episódio não esclarecido; ou um jovem de 27 anos aparecer esta semana morto, por enforcamento com a própria roupa, em uma delegacia policial no Fonseca, em Niterói, como aconteceu com o jornalista Wladimir Herzog, no DOI-CODI de São Paulo, décadas atrás.
A origem dessa impunidade, para muitos, estaria no fato de que os ditadores nunca foram punidos. Muito menos os torturadores que fizeram o mais sujo dos serviços para o regime comandado por generais que jamais tiveram a chancela do voto direto. O Brasil é um dos poucos países com ditadura recente a poupar os seus ditadores e os seus torturadores de qualquer punição. Isso se deu pela Lei da Anistia, de 1979, lei de autoanistia pela qual a ditadura aceitou a volta dos exilados em troca da autoabsolvição dos crimes dela mesma.
O problema é que os resistentes à ditadura foram punidos com exílio, prisão, tortura, cassações de mandato, mortes e, vale destacar, com processos julgados pelo Superior Tribunal Militar. Um lado foi julgado e condenado. O outro, o dos ditadores e torturadores, não.
O jornalista Luiz Cláudio Cunha resumiu o golpe de 64 em números: "A conta da ditadura de 21 anos prova que ela atuou sem o povo, apesar do povo, contra o povo. Foram 500 mil cidadãos investigados pelos órgãos de segurança; 200 mil detidos por suspeita de subversão; 50 mil presos só entre março e agosto de 1964; 11 mil acusados nos inquéritos das Auditorias Militares, cinco mil condenados, 1.792 dos quais por "crimes políticos" catalogados na Lei de Segurança Nacional; dez mil torturados nos porões do DOI-CODI; e seis mil apelações ao Superior Tribunal Militar (STM), que manteve as condenações em dois mil casos,
Dez mil brasileiros foram obrigados a viver no exílio; 4.862 tiveram os seus mandatos cassados, com suspensão dos direitos políticos, foram punidos de presidentes a governadores, de senadores a deputados federais e estaduais, de prefeitos a vereadores; 1.148 funcionários públicos foram aposentados ou demitidos; 1.312 militares foram reformados; 1.202 sindicatos foram postos sob intervenção; 245 estudantes foram expulsos das universidades pelo Decreto-Lei 477, que proibia associação e manifestação; 128 brasileiros e dois estrangeiros foram banidos do Brasil; e quatro foram condenados à morte (sentenças depois comutadas para prisão perpétua). Ao todo foram 707 processos políticos instaurados na Justiça Militar; 49 juízes foram expurgados; três ministros do Supremo foram afastados; o Congresso Nacional, ao longo da ditadura, foi fechado por três vezes; sete assembleias estaduais foram postas em recesso; houve censura prévia à imprensa, à cultura e às artes. Quatrocentas pessoas foram mortas pela repressão e 144 delas estão com seus corpos desaparecidos até hoje".
Basta? Como não houve punição aos criminosos do lado da ditadura, os saudosos dos anos sujos vão festejar hoje os 50 anos do golpe de 1964. Esse é o resultado da impunidade no Brasil. O homem comum se diz: se é permitido dar golpe de Estado, derrubar presidente, torturar, matar, armar atentados como o do Riocentro, sem qualquer punição, então a bandidagem está liberada. Basta arranjar um pretexto como salvar o país do comunismo. O Brasil é mesmo original: aqui, torturador não se envergonha, não é punido, vive tranquilamente e ainda comemora. Mais do que isso, ainda encontra defensor na mídia com aquele discurso fraudulento: se é para punir, tem de punir os dois lados. Só que um lado já foi punido. Só falta o outro.
Mesmo assim a maioria dos brasileiros não sabe o que foi o golpe, nem quais suas consequências. A falta de memória histórica sempre foi um perigo para as sociedades, muitas pagaram caro por seus descuidos em relação à sua história. Sobretudo em momentos como este, em que o golpismo grassa pelos quatro cantos do mundo, levando a morte, o sofrimento e o dilaceramento social a muitos povos.
Por tudo isso, transcrevemos no link abaixo o capítulo do livro "História e colapso da civilização" do engenheiro e economista Arnaldo Mourthé - que analisa o período do governo ditatorial no Brasil.
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