eira, 28 de março de 2014

Posted by XICO DE PAULA

Macaé: Justiça Federal Determina Melhoras Na Unidade Do INSS

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a garantir acessibilidade na agência de Macaé. A decisão foi baseada na ação civil pública do Ministério Público Federal. Com a decisão, o INSS deverá, em seis meses, implantar assentos especiais para entrada e saída de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como sinalização ambiental para orientação e local de atendimento específico para esse público. 

De acordo com dados do próprio INSS, apenas 66% das agências do instituto no Brasil cumprem integralmente as normas de acessibilidade e garantem acesso das pessoas portadoras de necessidades até o local de atendimento sem qualquer dificuldade.

“As medidas determinadas na sentença irão contribuir para uma melhora no atendimento realizado pela agência, especialmente para pessoas portadoras de necessidades especiais, mas não resolverão todos os problemas. É necessário que a agência de Macaé amplie sua estrutura e sua capacidade de atendimento, de forma a prestar serviços com o mínimo de qualidade para todos”, sentenciou o procurador da República Flávio Reis, autor da ação.

Irregularidades

O MPF propôs a ação à Justiça após identificar diversas irregularidades após vistorias realizadas na agência do INSS em Macaé. Além de não respeitar o Estatuto do Idoso, a autarquia não assegurava o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, as lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.