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Renato Alves

comissao controle camara

Manoel Dias fala sobre ações de transparência na Câmara

Ministro atende à convocação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e fala sobre ações implantadas desde sua posse

Brasília, 26/03/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, atendeu nessa quarta-feira (26), à convocação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados quando falou sobre as ações de transparência que o MTE vem implantando desde o início do seu mandato, além de apresentar um balanço das análises de convênios do órgão alvos de investigação.

 

Sobre os convênios da pasta, o ministro falou aos deputados presentes que desde março de 2013, quando tomou posse, determinou que não fossem mais firmados convênios com entidades e organizações não governamentais na área de qualificação. Também determinou a criação de uma Força Tarefa, com servidores especializados e treinados pela CGU, que vem realizando criteriosas e contínuas análises dos contratos em vigor. Dos 370 convênios vigentes no MTE, 18 da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE) e 9 da Secretaria de Economia Solidária (Senaes), tiveram a imediata suspensão de suas ações por apresentarem alguma irregularidade.

 

Pronatec - Com a assinatura de um acordo de cooperação com o Ministério da Educação, o MTE passou a assumir a função de demandante do Pronatec, ficando a transferência de recursos a cargo do MEC.

 

Nos convênios relativos às ONGs envolvidas nas recentes operações da PF, os processos em que elas apareciam como parceiras diretas da pasta foram finalizados, com o devido registro do CEAT no Cadastro de Entidades sem fins Lucrativos Impedidas da CGU. No caso do IMDC, o último repasse de recursos ocorreu em maio de 2011, no valor de aproximadamente R$ 430 mil. O instituto em questão também consta como impedido na CGU.

 

Dias também esclareceu as denúncias sobre a ADRVale, em Santa Catarina. O último recursorepassado pelo MTE à entidade ocorreu em 2008. De acordo com parecer da CGU, de 2010, foram contatadas irregularidades na aplicação dos recursos e o MTE sugeriu a instauração do processo de Tomada de Contas Especial. Atualmente a ADRVale está impossibilitada de receber recursos federais por se encontrar negativada junto ao Siafi/Siconv. 

 

Transparência – Na ocasião, o ministro citou várias ações que vêm sendo desenvolvidas pela pasta em prol da eficiência dos processos, como a publicação da Portaria 1405/2013, que instituiu no âmbito do ministério o fluxo de atendimento às demandas dos cidadãos em atenção aos pedidos de acesso à informação. Também foi implantada a “Carta de Serviços ao Cidadão do MTE” na página do órgão. Além disso, com a publicação editada pela Câmara, denominada “Caixa Preta do Sistema S”, foram encaminhados ofícios a todos os dirigentes das referidas unidades solicitando foco na transparência ativa de suas gestões, com a publicação de seus relatórios em suas páginas eletrônicas.