Integração marca seminário sobre os 27 anos do ECA

Pela primeira vez, os Conselhos Tutelares de Campos, o Conselho Municipal de Proteção aos Diretos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) e a Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ) se uniram na realização de um evento que discute a Política de Garantia de Direitos, dentro da programação em comemoração à criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além da tradicional mobilização que acontece no dia 13 de julho, data em que a Lei foi sancionada, neste ano as equipes inovaram ao discutir, num Seminário, os avanços e desafios do ECA ao longo de seus 27 anos de existência.

O encontro aconteceu nesta quarta-feira (12), na Câmara de Vereadores de Campos. Na abertura do evento, a presidente da FMIJ, Suellen André de Souza, destacou a necessidade de a rede atuar de forma integrada.

— Nenhuma lei, por si só, garante mudanças. Para que elas aconteçam é preciso que todos os atores que estão na ponta desempenhem o seu papel na garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes. É fundamental que discutamos de forma pontual no que ainda precisamos avançar. Promover esta integração é um passo para que consigamos superar as dificuldades impostas pela crise na qual nosso país e nossa cidade, muito especificamente, atravessam — defendeu Suellen.

O assistente social da rede em Campos e conselheiro do CMPDCA, Renato Gonçalves, ministrou a palestra magna do evento e abordou questões específicas sobre o ECA e o Sistema de Garantia de Direitos. Ao levantar o direito à Educação, ele pontou um problema que ocorre em diversos municípios fluminenses.

— O número de crianças e adolescentes que deixaram de ir à escola neste ano por conta de tiroteios e diversas outras situações impostas pela guerra civil é infinitamente maior que o número de crianças que não estavam na escola porque o professor faltou ou porque era feriado — disse Renato.

 Ele ainda usou uma pesquisa realizada em 2015 pela atual presidente da FMIJ para enfatizar que nenhum dos adolescentes vítimas de homicídio em Campos entre os anos de 2011 e 2015 havia chegado ao Ensino Médio.

No decorrer do evento, ainda foram apresentados paineis fazendo a interface do Conselho Tutelar com a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente com a Saúde; com a Educação; e com a Assistência Social, seguidos de um debate.

Mobilização — Nesta quinta-feira (13), data em que o ECA completa 27 anos, as equipes realizam um trabalho de sensibilização na Praça do Santíssimo Salvador, das 9h às 15h, através de panfletagem e abordagens, com o objetivo de fazer com que a sociedade compreenda o papel dos atores da rede e a importância do ECA na garantia de diretos das crianças e dos adolescentes. 

Por: Tatiana Freire - Foto: Marcos Gonçalves -  12/07/2017 15:48:35