segunda-feira, 17 de julho de 2017

Programa municipal de regularização fundiária recebe prêmio Selo de Mérito 2017

Da Redação - Agência Belém de Notícias - 17/07/2017 19:27

  • / CHÃO LEGAL / 17/07/2017 19:27

    Criado em 2009, o programa Chão Legal ganha reconhecimento nacional com o prêmio da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) .


Com o objetivo de premiar as iniciativas mais relevantes do país no segmento de habitação de interesse social, a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) concede anualmente o Prêmio Selo de Mérito. Este ano um dos premiados pela associação,  na categoria “Ações, Plano e/ou Programas de Habitação de Interesse Social”, foi o programa Chão Legal, desenvolvido pela Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem).
Esta é a primeira vez que o Chão Legal é premiado pela ABC. Para selecionar os agraciados, foi realizada uma avaliação do programa, desde a implantação até os resultados que podem ser gerados. A lista dos premiados já está disponível no site da instituição: http://abc.habitacao.org.br/selo-de-merito-2017-projetos-premiados/ . A entrega oficial dos prêmios deve ser realizada no fim de agosto.
O diretor de Gestão Fundiária da Codem, Danilo Soares, ressalta que a premiação é o reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido no município e também um estímulo a mais para vencer os grandes desafios da regularização fundiária em Belém. “Ao mesmo tempo em que é reconhecida a importância deste trabalho também aumenta a nossa responsabilidade. Porque se você se torna referência em uma área de atuação, seu compromisso deve ser ainda maior para manter e superar esses resultados”, afirmou.
Segundo o último censo do IBGE realizado no município,em 2010, a irregularidade fundiária na cidade naquele período era de aproximadamente 52%.“Pela própria natureza de ocupação do território de Belém, que não se deu de maneira planejada há mais de cem anos, os índices de irregularidade fundiária são altos. Muitas pessoas não tiveram a preocupação de buscar documentar o seu imóvel”, explicou Danilo Soares.
O programa Chão Legal foi implantado em Belém, em 2009, com o objetivo de promover o direito social da moradia às pessoas de baixa renda. Apesar de não trabalhar diretamente com a construção e geração de habitações, o programa promove a regularização fundiária de forma totalmente gratuita, garantindo ao proprietário o registro do terreno em cartório de imóveis. Além disso, é responsável pelo melhoramento urbanístico da área e o licenciamento ambiental, o que leva qualidade de vida para as pessoas do local.
“Para o município os benefícios são muitos: o planejamento territorial de ações de políticas públicas, identificação do número de imóveis, de quantas famílias. Então, toda essa parte do censo auxilia no planejamento da ação estratégica do município”, garantiu o diretor de Gestão Fundiária da Codem.
Soares ainda destacou que o trabalho de regularização fundiária é responsável pelo fomento de atividades econômicas no município. “Aquele imóvel regularizado servirá de garantia para que o proprietário tenha crédito junto ao banco e faça, por exemplo, construções, reformas, melhorias no seu terreno. Então acaba circulando renda naquela comunidade”, finalizou.
A previsão da Codem é de que até o final deste ano sejam entregues 2.800 novos títulos de propriedade.
Texto: Kennya Corrêa
Foto: Alessandra Serrão - NID/Comus
Coordenadoria de Comunicação Social (COMUS)

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