oberto Jefferson pede ao STF para cumprir pena do mensalão em casa
BRASÍLIA - O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do mensalão, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para o presidente, ministro Joaquim Barbosa, reconsiderar a decisão de mandar prendê-lo, em vez de autorizar o cumprimento da pena em regime domiciliar. Se o pedido for negado, a defesa quer que o recurso seja examinado no plenário da Corte, por todos os ministros. Os advogados alegam que o ex-parlamentar tem problema grave de saúde. Em 2012, Jefferson foi submetido a cirurgia de retirada de um tumor no pâncreas.
“Diferentemente do que consta no ato decisório ora infirmado, existem razões concretas, reiteradamente comprovadas, nos presentes autos, e traduzidas no frágil estado de saúde do agravante, que justifica, e até mesmo impõem, essa medida extrema”, afirmam os advogados.
A defesa acrescenta que não há presídio no país capaz de garantir condições mínimas de tratamento ao paciente. “Restou induvidosa a absoluta impossibilidade de qualquer estabelecimento prisional brasileiro garantir os cuidados nutricionais e higiênicos minimamente necessários para que o requerente possa sobreviver em razão de sua doença crônica metabólica”, conclui o documento.
Jefferson cumpre pena de sete anos e 14 dias de prisão em um presídio em Niterói desde a última segunda-feira. O regime é o semiaberto, no qual o preso pode ter autorização para sair durante o dia para trabalhar e voltar à noite, para dormir. Ele foi condenado no processo do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Dieta rígida
Laudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca) elaborado a pedido do STF atesta que Jefferson não precisa permanecer em casa, ou internado em hospital, por não ser mais portador de câncer. Mas a defesa argumenta que o condenado apresenta doença crônica metabólica em razão do tratamento ao qual foi submetido. Por isso, precisa manter uma rígida dieta, com alimentos específicos.
“O estado de saúde do agravante é, sim, gravíssimo, ainda que, em tese, esteja controlado sob o ponto de vista oncológico”, dizem os advogados. Conforme relatório médico apresentado ao tribunal pela defesa, Jefferson tem síndrome metabólica, “caracterizada por diabete, dislipidemia, hipertensão arterial sistêmica, histórico de obesidade mórbida, deficiência nutricional crônica e anemia”.
Antes de decretada a prisão, a defesa já havia pedido para que o condenado cumprisse pena em casa. Em parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou que Jefferson fosse mandado para a cadeia. Barbosa concordou com o chefe do Ministério Público. O novo recurso foi proposto ao STF na noite de quinta-feira. A assessoria de imprensa do tribunal não informou quando a decisão será tomada.
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