Contratos: resposta à Folha de S. Paulo
Leia a reportagem "Petrobras barra apuração de contratos" (versão digital), publicada nesta segunda-feira (05/05) na Folha de S. Paulo, e confira a resposta enviada ao veículo:
Pauta: Estamos fazendo reportagem sobre mandados de segurança obtidos pela Petrobras junto ao STF para suspender efeitos de Acórdãos do TCU. Somamos 19 mandados entre 2006 e 2010, basicamente em todos o motivo é o mesmo a polêmica referente ao uso ou não da lei 8.666/93 para concorrências na empresa. Nós vamos falar sobre dois temas:
- o fato deles não terem sido julgados, tanto tempo depois;
- o fato do TCU acabar não conseguindo concluir outras etapas do processo que não se referem à polêmica da 8.666/93, como cobrança de multas, débitos etc.
Resposta:
A Petrobras esclarece que o reconhecimento liminar da legalidade do Decreto nº 2745/98 pelo STF não impede a atuação do TCU e suas fiscalizações, que contam com o bom relacionamento mantido entre as instituições, prática salutar que proporciona o aprimoramento dos procedimentos.
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