Garantia de direitos do Jovem Aprendiz marca Fórum de Aprendizagem

23/05/2014 09h29 - Jornalista: Genimarta Oliveira

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Foto: Flávio Sardou

O prefeito, Dr. Aluízio, assinou decreto sobre a regulamentação do Programa Jovem Aprendiz

Fortalecer a inserção dos jovens nomercado de trabalho. Este foi o tema central do Fórum de Aprendizagem e Inclusão, realizado nesta quinta-feira (22), na Cidade Universitária. Na oportunidade, o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, assinou o decreto que dispõe sobre a regulamentação e cumprimento contratual do Programa Jovem Aprendiz e anunciou o envio para a Câmara Municipal, de um projeto que destina 2% do contrato entre empresas e prefeitura para a Fundação do Câncer. “O objetivo é tornar Macaé uma excelência notratamento de câncer”, disse. 

A partir do decreto, a Secretaria de Trabalho e Renda fica responsável pela fiscalização das empresas que firmarem contrato ou convênio com o município. Será analisado se as mesmas estão cumprindo a legislação relacionada à obrigatoriedade da contratação dos Jovens Aprendizes.

- Este decreto busca fazer com que as pessoas tenham seus direitos assegurados, além de reforçar para as empresas que prestam serviço para o poder público a sua responsabilidade com o jovem. Não vejo outra forma de evoluir, se não pelo trabalho”, frisou o prefeito.

O secretário de Trabalho e Renda, Alexandre Fernandes, ressaltou o Fórum como uma oportunidade de troca de conhecimento e experiência entre o governo e as entidades educacionais e empresas. “Este é um momento também de sensibilização sobre a legislação de cotas, que irá oportunizar um novo caminho para os jovens e pessoas que apresentam necessidades especiais”, disse.

O secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), Gilson Coelho, anunciou que novas medidas estão sendo tomadas em conjunto com a prefeitura de Macaé, empresas, Ministério Público do Trabalho, além do Ministério do Trabalho para cadastro das vagas de pessoas que apresentam necessidades especiais na Secretaria de Trabalho e Renda. “Todas as empresas terão que cumprir a legislação, pois serão fiscalizadas e se necessário autuadas”.

O presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Sérgio Barcelos, elogiou a iniciativa do governo, cobrando das empresas que a lei de cotas, criada há 23 anos, seja de fato cumprida. “Esta ação é mais uma forma de mostrar para as empresas de que as pessoas com deficiência podem dar sua colaboração no desenvolvimento da cidade”, observou.

Durante o Fórum foi implementado ainda do Prêmio Professor Pierre, de valorização das boas práticasna área de responsabilidade social.