Marco regulatório garantirá mais clareza e segurança jurídica para gestores das ONGs

Posted: 23 May 2014 10:13 AM PDT

Presidenta Dilma durante cerimônia de lançamento da Política Nacional de Participação Social e entrega da 5ª edição do Prêmio ODM Brasil. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Em evento sobre a Política Nacional de Participação Social, nesta sexta-feira (23), em Brasília (DF), a presidenta Dilma Rousseff falou sobre o trabalho das entidades da sociedade civil, como as Organizações Não-Governamentais. Ela se posicionou a favor do marco regulatório deste setor (em tramitação no Congresso Nacional) e exaltou a parceria com as ONGs nas políticas públicas.

“Com as novas regras vamos garantir uma coisa importantíssima: mais clareza e mais segurança jurídica para os gestores das ONGs. E vamos reconhecer algo fundamental, o papel das ONGs na execução das políticas governamentais de uma forma explícita. (…) E quero lembrar que o marco está em emenda porque assim o governo decidiu para torná-lo mais ágil. portanto, jamais iremos deixar de ser a favor de algo que defendemos e articulamos no Congresso”, comentou.

Dilma também assinou o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, nesta sexta-feira (23). Após a assinatura, ela enfatizou a importância da consulta popular na elaboração de uma reforma política no País e considerou ser impossível a transformação do cenário político sem que as pessoas sejam ouvidas durante o processo.

“(…) todos acreditamos que é chegada a hora do Brasil ter arcabouço institucional e político que corresponda aos avanços que tivemos nas lutas sociais, na afirmação da democracia no nosso país, que corresponda às exigências da sociedade e que os governos têm de ter práticas transparentes, que contemplem o uso adequado e absolutamente honesto do dinheiro público. Quero dizer que sem participação social não há reforma política”, constatou a presidenta.