Viação 1001 é a maior em
número de reclamações
A Auto Viação 1001, maior empresa de transporte coletivo
intermunicipal do estado, é também a maior em número de reclamações por
parte dos usuários, segundo o deputado Roberto Henriques (PSD), que
encaminhou proposta de Audiência Pública à Comissão Permanente de
Transportes da Alerj, para tratar o assunto. A audiência aconteceu na
terça-feira, no Palácio Tiradentes, e contou também com a presença da
Comissão dos Direitos do Consumidor.
De acordo com o deputado, as denúncias dos usuários se dão em todos
os aspectos: itinerário, horário, falta de informações aos passageiros,
desrespeito aos idosos, manutenção da frota, mas principalmente quanto
aos valores das passagens. A fiscalização do parlamentar mostra que nos
lugares onde a empresa possui concorrência, a cobrança por quilômetro
percorrido varia de 0,09 centavos a 0,14 centavos. Já nos lugares onde
não existe concorrência, como é o caso da Região dos Lagos, Norte e
Noroeste Fluminense, a cobrança vai de 0,16 a 0,32.
Nas passagens interestaduais, a coisa não é diferente. Por exemplo,
enquanto o preço entre São José do Calçado (ES) X Rio, um percurso de
505 quilômetros, custa R$ 43,30 (com o coeficiente de remuneração – que é
a divisão de quilômetros pelo preço cobrado - sendo de 0,09 centavos),
as passagens entre Campos X Niterói, uma distância de 262 quilômetros,
saem por R$ 68,85 (com o coeficiente sendo de 0,26 centavos).
Ante os questionamentos levantados pelo deputado, a 1001 e o
Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro/RJ),
representados na audiência respectivamente pelo diretor executivo Heinz
Kumm Junior e pelo diretor técnico-operacional João Cassimiro Araújo,
apontaram o novo processo licitatório para todas as linhas
intermunicipais, prestes a acontecer sob decisão judicial, como a
solução dos problemas.
O diretor técnico do Detro, inclusive citou a Fundação G-túlio Vargas
como a escolhida para fazer “um trabalho minucioso para substanciar os
estudos, a fim de preparar o edital, que deve ficar pronto em agosto”.
Mas, esperar não faz parte dos planos do deputado Roberto Henriques, e
por isso ele propôs, ainda na audiência, um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), visando “a correção imediata dos erros praticados pela
empresa, e a preservação dos direitos do consumidor”.
— Vejam o exemplo de Campos. Iria acontecer a licitação, de igual
modo por determinação da Justiça, mas algumas empresas entraram com
recurso pedindo a anulação e foram atendidas. E se isso acontecer
intermunicpalmente? E se após a licitação, algumas empresas questionarem
o resultado? Sabemos que esse é um processo demorado, o edital deve
ficar pronto somente no mês que vem, e se ficar. Não podemos baixar a
guarda — informou o deputado.
O presidente da Comissão de Transportes, Marcelo Simão (PSB), afirmou
que vai agendar nova reunião, convidando novamente o Ministério Público
Estadual, para rascunhar os pontos principais do TAC, a ser firmado
entre Alerj, MP, Detro/RJ, Auto Viação 1001, e sociedade civil
organizada.
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