O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ)
expediu recomendação ao diretor-presidente da empresa Autopista
Fluminense, José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, para que sejam
promovidas obras de implementação e de recuperação na rodovia federal
BR-101, no trecho do bairro Ururaí, no município de Campos dos
Goytacazes.
De acordo com a recomendação, expedida pelo
procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, o MPF instaurou um
inquérito civil público para apurar a falta de manutenção na rodovia,
constatando que o trecho da BR-101 estava em péssimo estado de
conservação, sem obras de recuperação da pista e de segurança viária
adequadas ao local, além de apresentar falhas na sinalização e no
monitoramento, representando risco à vida dos moradores da região.
A empresa Autopista Fluminense é a concessionária que explora a rodovia no trecho da divisa Rio de Janeiro/Espírito Santo e Ponte Rio-Niterói junto à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). No contrato firmado com a concessionária, além de explorar a infraestrutura e a prestação de serviço, ela é responsável por executar obras de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação e melhorias. Desta forma, a empresa deve obedecer integralmente o Programa de Exploração da Rodovia (PER), que estabelece cronograma de execução de obras.
O MPF recomenda que sejam implementados calhas e arremates nos acostamentos da rodovia no trecho apresentado. Também devem ser realizadas obras de recuperação e recomposição não limitadas à frisagem. Em relação às sinalizações verticais e horizontais, recomenda-se tanto a colocação de placas especiais para a área urbana quanto a restauração da pintura das faixas da via. A recomendação ainda pede que seja instalado um radar fixo na localidade. Todas as medidas devem iniciadas no prazo máximo de trinta 30 dias.
Fonte: MPF
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