Justiça determinou o bloqueio dos bens do diretor da Emop-RJ

A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens do diretor-presidente da Emop (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), Ícaro Moreno Júnior, e de mais três acusados de desvio de verbas para reformas de quatro escolas públicas atingidas pelas fortes chuvas de janeiro de 2011 em Nova Friburgo, na região serrana do Estado.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), eles são acusados de improbidade administrativa. A empresa CCJ Construções e Empreendimentos, contratada irregularmente, também teve seus bens bloqueados.

A Procuradoria afirma que o diretor-presidente da Emop, o diretor da empresa CCJ e dois fiscais são responsáveis pela fraude na forma de contratação da empresa e permitiram a realização de pagamentos por serviços não executados.

De acordo com o MPF, a empresa CCJ teria recebido pelo trabalho de profissionais que não participaram das obras, como vigias, almoxarifes, engenheiros, arquitetos, técnicos de edificações, entre outros. O advogado que representa a CCJ, Vanor Cosme da Silva, afirmou, no entanto, que apesar destes cargos não existirem na empresa, profissionais foram contratados exclusivamente para essas obras.

Segundo a ação, a empresa reconheceu a estipulação de serviços inexistentes, mas em momento algum se recusou a receber os valores. Além dos problemas contratuais, foram identificados outros serviços e obras não executadas no valor de R$ 50 mil.

Repasse do FNDE

Após as fortes chuvas da madrugada do dia 12 de janeiro de 2011, diversas unidades públicas de ensino sofreram danos e tiveram suas atividades suspensas. Para recuperar as escolas atingidas, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação liberou ao governo do Estado R$ 74 milhões.

O FNDE transferiu R$ 23,6 milhões para a Emop, responsável pela execução das obras de reparo nas escolas. O MPF identificou irregularidades nas obras de quatro escolas do município: Escola Municipal Décio Monteiro Soares, Ginásio Celso Peçanha, Colégio Municipal Franz Haug e Escola Municipal Rui Barbosa.

Segundo o MPF, a Emop contratou a CCJ Construções e Empreendimentos por R$ 766 mil sem qualquer instrumento contratual formal –documentação ou registro-- e sem avaliação acerca da sua capacidade técnica para executar as obras e reformas nas quatro escolas. De acordo com Silva, a contratação foi feita em caráter emergencial, de forma a dispensar licitação, e outras 46 empresas foram contratadas da mesma forma.

O MPF afirma que contratação foi formalizada oito meses após o início da execução das obras, que começaram no dia 24 de janeiro de 2011, depois da autorização do diretor-presidente da Emop, e terminaram em março de 2011. "Esse termo somente foi proposto oito meses depois de prestado o serviço porque até então a Secretaria de Educação do Estado não havia recebido a verba do Governo Federal. Essa verba só chegou efetivamente oito meses depois", disse o advogado da CCJ.

A Emop chegou a instaurar quatro processos administrativos, um em maio e os outros três em setembro, mas para o MPF o objetivo era apenas garantir a aparência de regularidade e o reconhecimento da dívida pelos serviços supostamente prestados pela CCJ.

Ressarcimento integral

Na ação, o MPF pede a condenação dos acusados a todas as penas previstas na lei de improbidade administrativa, como suspensão de direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar com poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais, além de ressarcimento integral de todos os valores recebidos ilegalmente mais juros e correção monetária.

O advogado Vanor Cosme Silva disse que enviou documentos que provam a regularidade do contrato e a prestação de todos os serviços pagos e que aguarda o posicionamento da Justiça sobre as informações prestadas.

Na versão da Emop, "os procedimentos adotados são medidas judiciais preliminares que dependem, para conclusão, de defesa prévia a ser apresentada". A empresa afirmou estar elaborando os esclarecimentos que serão dados à Justiça.

O presidente do órgão afirmou, em nota, que "ficará claro que houve aplicação correta dos recursos, para enfrentar as consequências da calamidade de 2011". "Os serviços foram efetivamente executados e, por isso, foram  remunerados com  pagamento seguindo a determinação da Lei de Licitações", completou Moreno.

"No caso das escolas, tínhamos de recuperá-las para possibilitar o ano letivo e, infelizmente, os recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) só chegaram à Emop após o período caracterizado como de emergência, quando empresas já haviam sido convocadas para os trabalhos", disse o presidente da Emop.

Moreno afirmou ainda "não compactuar com irregularidades", e disse que, tão logo tomou conhecimento do procedimento judicial, determinou "imediata abertura de sindicância interna e contratação de perícia técnica em engenharia para garantir a isenção na verificação das supostas irregularidades".