Prefeito recebe manifestantes sindicais no Paço Municipal

O Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, recebeu um grupo de manifestantes de sindicatos do município para um diálogo sobre a pauta de suas reivindicações na manhã desta quinta-feira (11). Dr. Aluízio foi à rua, em frente a sede da Prefeitura onde se concentravam os manifestantes, para convidá-los para uma conversa no auditório do Paço Municipal, onde seriam expostos os pedidos dos sindicatos e as respostas do Governo Municipal, proposta que foi rejeitada pelo grupo.


Após várias tentativas de fazer com que a conversa acontecesse dentro do prédio da Prefeitura, os manifestantes enfim aceitaram a proposta do Prefeito e ocuparam todo o auditório do paço, onde o Prefeito Dr. Aluízio e o Vice-Prefeito, Danilo Funke, já os aguardavam. Apesar do movimento integrar sindicalistas de setores diferentes, como Educação, Petroleiros e Bancários , apenas a pauta de reivindicações dos profissionais da Educação, representados pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – Sepe Macaé, foi apresentada pelos manifestantes.

 

Muitas das solicitações feitas pela categoria já haviam sido debatidas e decididas em reuniões anteriores com o Governo, que voltou a confirmar algumas das decisões. Entre os pontos de concordância entre o Prefeito e a classe estão:

A redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais para auxiliares de serviços gerais (ASG) e um estudo e debate posterior sobre a mesma redução para demais funcionários do setor, como auxiliar de serviços escolares (ASE), porteiros e merendeiras, conforme a legalidade do ato; Realização de concurso público para a área da Educação a partir do ano que vem (2014), principalmente para Professores “A”; Fazer com que os 50 minutos em sala de aula passem a equivaler a uma hora/aula conforme a Lei Federal 11.738/08; Revisão do PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) para todos os funcionários da Educação, após a realização de uma comissão para legalizar o assunto a partir de agosto de 2013; Encaminhamento da proposta de dobrar a Regência dos profissionais ao Legislativo; Revisão dos critérios no PCCV de profissionais que atuam em escolas localizadas em áreas consideradas de risco; e nova licitação para o serviço de transporte escolar para os próximos dias.

Alguns pontos foram negados pelo Governo Municipal, que entendeu que não poderia fazer decisões fora de sua alçada ou mesmo que comprometesse orçamento público do município, como o fato de aumentos salariais com diminuição de cargas horárias, assim como a concessão de benefícios que não condizem com a realidade dos editais de concursos públicos.

“Já concedemos a diminuição da carga horária dos auxiliares de serviços gerais de 40 para 30 horas, o que foi prontamente aceito. Mas não se pode aumentar em 36% o salário dos funcionários e, ao mesmo tempo, reduzir sua carga horária de 30 para 20 horas semanais, como no caso dos auxiliares de serviços escolares. O que tem que se rever é se a função que cada um exerce na escola condiz com suas reais atribuições. É o mesmo caso do benefício do vale transporte intermunicipal, que se torna algo impossível para o nosso atual orçamento, além de ser uma questão fora dos padrões de qualquer edital de concurso público”, enfatizou o Prefeito.

A decisão de se formar grupos de estudos e discussões sobre a qualidade da merenda escolar e sobre a violência nas escolas, de incorporações de gratificações para algumas funções, da duplicidade de benefícios para os professores que possuem duas matrículas e a extinção dos sábados letivos para reposição de aulas, também ainda serão estudadas e debatidas entre os grupos e o poder público.

Ao final da reunião, os sindicalistas distribuíram um sopão entre os presentes em pleno auditório da Prefeitura.

“O meu pacto é e sempre será pela Educação! Estamos discutindo com os profissionais da Educação e não com o sindicato especificamente. As propostas devem ser interessantes para todos os profissionais e não apenas para os membros de sindicatos. Algumas coisas temos que negar, não podemos nos compromissar com algo que não depende somente do executivo, existem pautas que vão muito além do executivo e não nos compete responder sobre elas” disse Dr. Aluízio.

“Recentemente chamamos 500 novos funcionários da Educação e pretendemos realizar concurso público já no ano que vem, principalmente para a única categoria de professores que o município ainda não tem como concursados, que são os professores “C”. O desejo do Governo é que toda a área da educação seja concursada”, concluiu.

No último dia 23 de maio, o Prefeito Dr. Aluízio recebeu o grupo no mesmo local para debater as propostas da categoria. Mais uma vez, garantiu a implantação de benefícios reivindicados há anos pelos profissionais da área.

Outros pedidos feitos pela categoria, e que já haviam sido garantidos pelo Prefeito em reunião com representantes da classe anteriormente, no dia 15 de maio, voltaram a ser confirmados, como a implantação da Lei Federal 11.738/2008, que garante aos professores o direito de usar 1/3 de sua carga horária para atividades de planejamento. A Lei - que deveria ter sido implantada desde 2009 no município, mas nunca foi aplicada – entrará em vigor a partir do mês de agosto em Macaé.

 

Outros benefícios que já haviam sido garantidos pelo Prefeito aos profissionais de educação foram o reajuste de 100% no Vale Alimentação, a convocação de mais de 500 profissionais da área aprovados no último concurso, retorno da Licença Prêmio conforme determinação da lei, eleição direta para direção escolar, incorporação da Regência nos casos de licença maternidade, doença e aposentadoria, além da instauração de uma comissão paritária para desenvolver a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos.

 

“A população de Macaé pode ter certeza que é um desejo da Prefeitura fazer da educação do município uma das melhores do país, mas infelizmente temos limitações legais, orçamentárias e até mesmo de tempo, sem contar que muitas das decisões não dependem somente do Executivo. Queremos o melhor para os profissionais e os alunos, mas temos que fazer tudo com responsabilidade e dentro da legalidade”, finalizou Dr. Aluízio.

Fotos: Flávio Sardou