segunda-feira, 19 de agosto de 2013

PMM informa: Refinanciamento de dívida ativa poderá ser feito até dezembro



Arrecadação de recursos próprios amplia investimentos em projetos de setores variados
Os contribuintes que pretendem refinanciar dívidas com o município, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outras taxas municipais, poderão procurar a secretaria de Fazenda até o dia 27 de dezembro. O objetivo do projeto é aumentar a arrecadação de recursos próprios e facilitar para quem possui dívidas.

De acordo com informações do secretário de Fazenda, Ramirez Cândido, o projeto aprovado pela Câmara Municipal agora aguarda a sanção do prefeito Dr. Aluízio, que deve ocorrer ainda esta semana.

- Esta é uma oportunidade única para que o contribuinte possa quitar sua dívida com o município. Não pretendemos, inicialmente, adiar o prazo. Segundo levantamento realizado pela secretaria, existem 14 mil empresas inadimplentes com o ISS e oito mil contribuintes com o IPTU - destacou.

Segundo Ramirez, os descontos serão maiores – sem juros e correção - para quem optar por pagamentos à vista, e de até 50% para quem preferir pagamentos em parcelas.

Caso a pessoa não pague a dívida do IPTU, pode ficar impedido de negociar o seu imóvel e emitir, por exemplo, certidões, escrituras, entre outros documentos. Já no caso do ISS, as empresas poderão ficar impedidas de fechar novos contratos, caso seja exigida a certidão negativa para comprovar que não existem débitos com o município.

A expectativa da secretaria de Fazenda é de que haja uma adesão de pelo menos 20% dos contribuintes que estão em débito com o município.

Para mais informações sobre o assunto, o contribuinte deverá procurar a Central de Atendimento do Contribuinte (CAC), de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas, no Centro Administrativo Luiz Osório (antigo Ouro Negro), na Avenida Presidente Sodré, 466.

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