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| PRAIA DO PECADO - MACAÉ/RJ |
Depois de enfrentar vários meses em acirradas polêmicas, vereadores e ambientalistas viram aprovados as novas limitações para construções de futuros prédios na Praia do pecado e região. O Legislativo de Macaé aprovou o Projeto de Lei que limita a 12 metros a altura os novos empreendimentos imobiliários na orla das Praias Campista, Cavaleiros e Pecado. A altura estabelecida pelo gabarito anterior era de 20 metros. O projeto, entretanto, não atinge os empreendimentos que estão em andamento. No local a ausência de uma rede de esgoto bem estruturada não existe. O Projeto de Lei Complementar 04/2013 recebeu uma emenda que ainda garante 30 dias aos construtores que ainda não regularizaram suas respectivas obras. Segundo prévio levantamento feito pela Câmara, as três orlas possuem dez construções em andamento. O projeto foi aprovado por 15 vereadores presentes na sessão da última terça-feira (8).
Porém, nem todos ficaram satisfeitos com a aprovação da nova lei. O vereador Igor Sardinha apresentou uma emenda na tentativa de estender a restrição de 12 metros aos gabaritos de todo o bairro da Praia do Pecado. Após a proposta ter sido rejeitada, foi a vez de os vereadores Marcel Silvano e Guto Garcia tentarem aprovar a emenda que limitaria para 15 metros os gabaritos em toda a localidade.
No entanto, a tentativa foi novamente rejeitadas pela Casa. “A proposta do governo contempla o sombreamento na praia, contudo, não freia o crescimento desordenado. Dessa forma, o Projeto de Lei ignora o desenvolvimento sustentável de um bairro cercado pelo oceano, pela lagoa e pela restinga, que possui apenas uma entrada e uma saída”, ressaltou Igor.
O vereador Marcel Silvano lamentou a restrição às emendas. Ele ainda apresentou outras duas emendas, que estenderia a limitação de 12 metros aos gabaritos nas áreas de restinga e na orla do Barreto até o Parque da Restinga de Jurubatiba que foram recusadas.
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