Justiça Federal autoriza sequestro de bens de ex-presidente da Delta

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro autorizou nesta terça-feira (1º) o sequestro de bens de Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta Construções, e de outros envolvidos em possível desvio de recursos públicos, no valor total de R$ 350 milhões. A informação foi confirmada pela assessoria da Polícia Federal, mas a Justiça Federal no estado alegou que o inquérito corre em segredo de Justiça e que não poderia se pronunciar sobre isso.

Na Operação Saqueador, deflagrada nesta terça, onde foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, a Polícia Federal apreendeu na casa de Cavendish, no Leblon, Zona Sul do Rio, três carros de luxo. De acordo com o coordenador da operação, delegado Tacio Muzzi, os carros foram recolhidos por suspeita de que tenham sido comprados com dinheiro de origem ilegal.

“Na Rua Delfim Moreira foram apreendidos três carros, computadores e documentos que serão analisados”. Também foram apreendidos, ao todo, R$ 350 mil em espécie, no Rio de Janeiro e São Paulo.

A PF não divulgou mais detalhes do que foi apreendido, já que a investigação ainda está em curso. Segundo a PF, a Delta Construções pode ter desviado R$ 300 milhões para 19 empresas de fachada entre 2007 e 2012. O trabalho começou no fim do ano passado, quando a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira enviou os documentos com o nome das empresas que estariam envolvidas.

Cerca de 100 policiais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão desde o começo da manhã, na sede e filiais da empresa Delta Construções nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e Goiás, além de endereços comerciais e residenciais das 19 empresas suspeitas.

Acidente com helicóptero na Bahia

revela relações de Cabral e Cavendish

No dia 17 de junho de 2011, a queda de um helicóptero, em Trancoso, na Bahia, matou sete pessoas, entre elas a namorada do filho do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A tragédia acabou por trazer à tona as estreitas ligações do governador com o empresário Fernando Cavendish, então dono da construtora Delta, ex- empreiteira responsável pela reforma do Maracanã (em associação com a Odebrecht e a Andrade Gutierrez).

Coincidentemente, a Delta era também a empreiteira que mais recebeu recursos do Programa da Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o portal Transparência, da Controladoria-Geral da União, do total de R$ 11,8 bilhões já gastos pelo governo federal, a Delta Construções foi a que recebeu a maior fatia: R$ 254,6 milhões.

Antes do acidente, o governador almoçou com o empresário, a família dele e os convidados no Villa Vignoble Terravista Resort, em Trancoso. De lá, o grupo começou a ser levado de helicóptero para o Jacumã Ocean Resort, a 15 km. Como eram muitas pessoas, foi preciso fazer mais de uma viagem. O acidente aconteceu com o segundo grupo, quando chovia e havia forte neblina.

Depois do escândalo vir à tona, Cabral anunciou a criação de uma Comissão de Ética para avaliar a conduta da gestão pública do Estado. Essa comissão foi realmente criada, mas a nomeação de pessoas próximas do governador para integrar esse órgão, colocava em xeque a sua independência, segundo avaliou o deputado Paulo Ramos. "Como uma Comissão formada por integrantes do governo, que devem obediência ao governador, terá independência para investigar atos do próprio governador?", indagou o deputado, que via na comissão "uma tentativa de enganar a população e gastar mais dinheiro público sem que haja nenhum retorno". A comissão de Ética da Alta Administração foi presidida por Regis Fichtner, chefe da Casa Civil e tesoureiro da campanha de Sérgio Cabral em 2002.

Envolvimento

Cavendish é o dono da empreiteira Delta, a principal fornecedora do PAC. Em dez anos, o faturamento da empresa saltou de 67 milhões de reais para 3 bilhões de reais. Segundo as investigações, a quadrilha de Carlinhos Cachoeira acumulava seus negócios no mundo da jogatina com a defesa dos interesses da Delta. Um dos principais comparsas de Cachoeira, Cláudio Abreu, era o diretor da empreiteira no Centro-Oeste, e a PF suspeita que os pagamentos feitos ao senador Demóstenes Torres tenham saído justamente da empreiteira. Em conversas gravadas pela PF, aliados de Cachoeira dizem que a diretoria da empresa fazia doações milionárias ao PT e ao PMDB em troca da nomeação de pessoas de sua confiança que a ajudassem a conseguir contratos. Segundo a ONG Contas Abertas, as doações eleitorais da Delta alcançaram o valor de 2,3 milhões de reais à direção nacional do PT e PMDB em 2010. Em meio às revelações do escândalo Cachoeira, fotos e vídeos divulgados pelo ex-governador do Rio Anthony Garotinho expuseram a intimidade entre Cavendish e o governador do Rio, Sérgio Cabral. São imagens constrangedoras de uma viagem à França em 2009, com direito a restaurantes caros, show do U2 - e muito deslumbramento. Em uma delas, a cúpula do governo do Rio aparece dançando com guardanapos na cabeça. A Delta recebeu 1,5 bilhão de reais na gestão Cabral.

O que aconteceu

A Delta confirma que Cavendish e Cachoeira se conhecem, mas que "não há e nem jamais houve convívio maior nem outra relação profissional entre eles". Quanto a Cláudio Abreu, a empresa diz que ele foi afastado em março justamente por causa das suspeitas levantadas pela operação da Polícia Federal. A Delta afirma que está sendo injustamente envolvida no caso unicamente por causa das ligações de Abreu com Cachoeira. Em 25 de abril, a Delta anunciou que Cavendish vai se afastar do comando da empresa e que uma auditoria independente será contratada. Em 12 de junho, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, declarou a construtora Delta como empresa inidônea. Na prática, significa que a empreiteira foi banida de futuros contratos com a administração pública federal. O banimento leva em conta irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla, da Polícia Federal, que investigou fraudes na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Dnit no Ceará. Conforme depoimento do delegado Matheus Mella Rodrigues à CPI do Cachoeira, a Delta teria transferido 39 milhões de reais para três empresas - JR, Brava e Alberto&Pantoja - utilizadas pelo contraventor para lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A CPI conseguiu comprovar a transferência de mais 72 milhões de reais da Delta para empresas-fantasma de Cachoeira entre 2009 e 2012. Em 29 de agosto, Cavendish compareceu à CPI, mas, munido de habeas corpus obtido no Supremo Tribunal Federal, permaneceu em silêncio durante 15 minutos de audiência, até ser dispensado. Com o fiasco da comissão, não teve pedido o seu indiciamento.

Em maio de 2013, Cavendish, pivô do escândalo que envolveu o governador Sérgio Cabral e seus secretários, foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos e meio em regime semiaberto. A pena, aplicada também ao ex-prefeito do município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, Hugo Canellas, é referente ao desvio de verbas federais destinadas à despoluição da Lagoa de Araruama. Os réus ainda podem recorrer.

Na sentença, o juiz Raphael Nazareth Barbosa, da 1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia, afirma que o desvio de verbas federais envolveu a cúpula do executivo local em aliança com a Delta, gerida por Cavendish. Os réus também terão de pagar 248.900,44 reais – diferença entre os 272.000 reais recebidos pela Delta e os 23.099,50 reais, total dos serviços efetivamente prestados pela empresa. O desvio de verbas públicas aconteceu em 1999, quando Iguaba era administrada por Canellas.

De acordo com o processo, a Delta recebeu efetivamente 272.000 reais do contrato – o total liberado pelo governo federal para a despoluição da lagoa. Mas o valor da licitação vencida pela empresa no município de Iguaba Grande era bem maior: 22 milhões de reais.Uma das formas de desviar recursos foi o superfaturamento de algumas etapas do serviço. A Delta cobrou, de acordo com a sentença, 191.000 reais para levar e retirar o maquinário da obra, quando o valor de mercado para o serviço é de 14.000 reais. Com o desvio dos recursos, a cidade foi inscrita no cadastro público de entes em dívida com a União e teve de ficar sem receber repasses federais.

Entenda o escândalo: