Com a possível redução da receita com os royalties
provenientes da exploração do petróleo, o Rio poderá estourar o teto
legal para seu endividamento já em 2013. É o que aponta estudo realizado
pelo economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) Gabriel Leal de
Barros, a pedido do GLOBO, e que mostra que a perda estimada de R$ 4,1
bilhões na receita causará piora significativa do indicador de
endividamento do Estado. A taxa passará de 1,7, em 2012, para 1,9 vez
neste ano, quando devem entrar em vigor as novas regras de distribuição
dos royalties do petróleo. Além de afetar orçamento de cidades como Macaé (foto), a perda dos royalties do
petróleo dificulta e aumenta o custo de captação de empréstimos
estaduais já este ano, disse
Fábio Ross.
Esse
novo modelo de partilha dos recursos ainda depende de análise do
Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar as ações diretas de
inconstitucionalidade (Adins) impetradas na sexta-feira pelos estados
produtores — que não aceitaram a derrubada dos vetos da presidente Dilma
Rousseff pelo Congresso Nacional.
O indicador de endividamento é
calculado através da relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a
Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, é o número de vezes que a
dívida estadual pode superar as receitas. No caso do 1,9, significa que a
dívida do estado será 1,9 vez a sua receita em 2013, valor muito
próximo ao limite de 2,0 estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
O jurista e tributarista Ives Gandra Martins frisa
que a redação da LRF é “extremamente severa”. Para o estado que
ultrapassa o limite de endividamento, a punição prevista é o corte de
todos os auxílios da União àquele governo, que fica impossibilitado de
fazer qualquer novo projeto. A tomada de empréstimo, bem como as
transferências de impostos ao estado, ficam retidas. Além disso,
acrescenta Martins, o governante fica impedido de se candidatar em
eleições.
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— Se estoura o teto do endividamento, o governo está fadado a administrar exclusivamente esse problema — ressalta o jurista.
O
levantamento do economista da FGV mostra ainda que o indicador de
endividamento do Rio voltará aos níveis de 2001 e 2005, a seu ver, um
retrocesso no patamar de endividamento do estado, que vinha se mantendo
entre 1,5 e 1,7 nos últimos sete anos. Para 2013, segundo projeções
feitas pela Secretaria de Fazenda do Rio, a dívida do Rio de Janeiro
deverá atingir R$ 71,8 bilhões, contra uma receita de R$ 38,2 bilhões
(com os royalties, a receita seria de R$ 42,3 bilhões). No cenário de
médio e longo prazos, observa Barros, a expectativa é ainda mais
pessimista, uma vez que a perda de receitas para o período de 2013 a
2020 é de R$ 75 bilhões.
— Os impactos negativos nesse indicador
não só permanecem como tendem a se aprofundar nos próximos anos. Isso
mostra o quão forte será o impacto nas contas públicas dos estados
produtores — diz o economista, que também é especialista em contas
públicas.
Pressão em investimento de copa e olimpíadas
A
gravidade da situação das contas públicas do Rio por causa da redução
das receitas com os royalties do petróleo levou a agência de
classificação de risco Fitch a alertar recentemente que, caso o governo
fluminense não encontre formas de compensar essas perdas em sua receita,
o rating de crédito do estado poderá ser rebaixado e ainda ser colocado
sob perspectiva negativa.
Atualmente, o rating é BBB- em moeda
estrangeira e local de longo prazo, o mínimo para ser considerado grau
de investimento. Um dos efeitos imediatos de ter o rating rebaixado é o
aumento da dificuldade para negociar novos empréstimos.
— Ou seja,
além do efeito erosivo sobre as finanças estaduais, a mudança sem
contrapartida de compensação financeira teria o efeito de aumentar o
custo de financiamento no mercado — explica Barros, lembrando que, além
da perda dos royalties, o estado terá outras reduções como a revisão das
alíquotas de ICMS interestaduais e ICMS sobre energia elétrica.
Outro
estudo realizado pela agência de classificação de risco Moody’s também
citou os impactos negativos para os estados produtores com a perda dos
royalties. No caso do Rio, o analista Adrian Javier Patiño diz que a
redução das receitas vai se somar às pressões financeiras relacionadas
aos investimentos que já estão planejados para a Copa do Mundo de 2014 e
as Olimpíadas de 2016.
Os estados do Rio e do Espírito Santo
seriam os mais prejudicados, de acordo com Patiño. Ele afirma que se a
lei já tivesse sido aplicada em 2012, a receita de ambos teria de ser
25% menor. “O Estado de São Paulo e a cidade do Rio também seriam
atingidos pela nova fórmula de distribuição, mas cada um deles perderia
menos de 1% das suas receitas”, escreveu o analista.
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